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PARA UMA TEORIA DA ESTRATÉGIA
Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)
Poder, Domínio e Classes Sociais
As relações de poder permeiam todas as relações sociais. Elas envolvem os agentes sociais nas mais diversas disputas e nas tentativas de influenciar situações. Nas sociedades divididas em classes sociais existe uma relação de poder específica, que pode se manifestar nas diferentes esferas sociais (econômica, política e ideológica): o domínio, a dominação.
A dominação ocorre quando uma classe, um grupo ou um indivíduo executa o projeto de outra pessoa, grupo ou classe contra seus próprios interesses, se prejudicando portanto, e reforçando os privilégios do dominador.
As classes sociais marcam a história da humanidade desde aparecimento das grandes civilizações até hoje; possuem um destacado e específico papel no capitalismo. As relações entre as classes sociais são relações de domínio.
O anarquismo, como uma corrente socialista, luta pelo fim da dominação e, consequentemente, pelo fim das classes sociais, tendo por objetivo construir um sistema igualitário (socialista) e livre (libertário).
Para atingir este objetivo, é necessário que os anarquistas em geral, e nossas organizações políticas em particular, construam uma estratégia e um programa que orientem o caminho geral desta transformação.
Quadro geral estratégico-programático
O quadro abaixo sistematiza o que entendemos por estratégia e programa de uma organização política.
Elementos estratégico-programáticos
Abaixo discutimos e conceituamos estratégia e programa, de modo geral, passando em seguida aos outros elementos colocados no quadro.
Estratégia e programa
A estratégia envolve uma leitura da realidade, os objetivos que se quer alcançar e um caminho para isso. Ela nada mais é do que a ciência do conflito, em última análise, o estudo da guerra (em todos os níveis e formas e intensidades), estando aí incluída a guerra social ou luta de classes.
A ideia de estratégia surge da relação conflituosa entre classes, grupos ou pessoas e do fato de que as disputas políticas envolvem interesse antagônicos.
Necessitamos pontuar uma linha que unifique nossa atuação de modo a que ela seja federalista, mas nunca fragmentada. De maneira que possamos efetuar uma atuação compacta e coesa internamente,uma prática política que acumule para a organização e isto significa simplesmente, uma linha que construa ou reconstrua as organizações sociais necessárias para serem a base do poder popular. A esta linha unificadora damos o nome e a carga conceitual de programa.
O programa formaliza uma estratégia determinada e, portanto, orienta ações para um período e local determinados. Para a construção de um programa, temos que nos utilizar da avaliação e do planejamento estratégico. Ele deve apresentar as reflexões estratégicas com as noções sobre onde nos encontramos, aonde queremos chegar num determinado momento e como percorreremos este caminho.
Um programa concretiza a linha que aplicamos num período. Pode ser tirado para períodos de tempo menores ou maiores. Ele contém uma série de pontos, metas e objetivos a serem aplicados no curtíssimo ou no curto prazo (entre congressos, por exemplo) e reflete o objetivo central da estratégia (geral ou de tempo restrito). Apresenta as ferramentas apropriadas para a atuação popular, de base e combativa, para um trabalho de unificação das lutas, de atuação a partir das nossas frentes e a geração de uma identidade em que diversos sujeitos sociais se enxerguem e atuem a partir de uma noção de classe oprimida.
Há , com isso, uma linha política geral para guiar nossas iniciativas num certo tempo. Pode ocorrer ainda que os objetivos estratégicos de um período não tenham total correspondência com nossa capacidade militante (tanto de infra como de pessoal para trabalhar em todos os níveis necessários) e nem com nossa força de intervenção social. Ainda assim, temos que transformar em prática política concreta aquilo que apontamos como objetivos gerais para esta etapa. O programa será o instrumento que pontuará os atos concretos que faremos para realizar nossa hipótese de estratégia. Por essa razão podemos falar também de agenda. São distintas operações que deverão estar em marcha para efetivar uma força viva (isto porque temos a intenção de fazer ela nascer) e que enfrenta condições de vida duras, fragmentação, desespero causado pela miséria, perda ideia de futuro coletivo, tecido social em frangalhos e avanço ideológico tanto da velha direita (oligarquias, fisiológicos, capital financeiro e/ou nacional) quanto da nova direita (frações de classe dirigente, conformando uma nova elite política-administrativa, a partir dos governos da “esquerda oficial”).
Evidentemente, o objetivo finalista e a estratégia geral da organização podem aparecer no programa. Neste caso trata-se de “programa máximo”, com pouca variação. Ainda assim, é importante que o programa apresente elementos mais restritos, de curto e médio prazo.
Análise de estrutura / estrutural
É a avaliação dos elementos que permitam compreender o sistema e a estrutura nos quais estamos inseridos, tomando em conta noções de longa duração. Esse tipo de análise fundamenta-se na história e busca apresentar os principais traços estruturais (que não variam muito com a conjuntura) do sistema capitalista, do Estado, da cultura hegemônica vigente (sempre com essa noção de longo prazo).
A análise do capitalismo de Marx em O Capital, por exemplo, é estrutural, assim como a teoria do Estado anarquista (ela independe do partido que está no governo). A estrutura é mais profunda e possui elementos de maior permanência que a conjuntura; numa análise desse tipo, abordamos o sistema de dominação e sua estrutura de classes, independente de a empresa X ou Y ter maior poder econômico ou de o partido A ou B estar no Executivo ou Legislativo.
Análise de conjuntura / conjuntural
É a avaliação dos elementos que permitem compreender o momento em que se encontram o sistema e a estrutura da sociedade, ou seja, qual é a caracterização do período em que se encontra uma sociedade e seus traços mais importantes. Esse tipo de análise é bem mais imediato que a análise estrutural e toma em conta as mudanças como as políticas econômicas, os partidos políticos no poder, os blocos econômicos capitalistas, os cenários internacionais e nacionais, guerras, conflitos, grandes eventos, movimentos populares, a cultura num sentido mais imediato etc.
Como anarquistas, acreditamos que, mesmo com limitações estruturais/conjunturais, a ação humana tem condições de modificar/transformar a sociedade. Por isso, devemos levar em conta nestas análises as ações humanas que têm contribuído para as conformações sociais em questão. Como não somos completamente guiados pela estrutura/conjuntura, temos de pensar como nos posicionar e como agir em relação a elas.
A conjuntura é o momento vivido, mas é necessário fazer um recorte da realidade para poder interferir sobre ela. São, no mínimo, três recortes simultâneos. Um é o recorte temporal, ou seja, o período ao qual nos referimos.
Podemos dizer que o período de tempo que estipulamos é o seguinte (curtíssimo prazo = 2 anos; curto prazo = 4 anos; médio = 8 anos e longo = 12 ou mais), ou que estamos analisando a conjuntura do mês, do bimestre, do trimestre e assim por diante. Também podemos afirmar que analisamos o planejamento de algum outro agente (exs: pode ser um outro partido político, pode ser uma instituição do inimigo), e aí se utiliza o recorte de tempo que este outro agente estipulou. Um outro recorte necessário é o de dimensão geográfica. Ou seja, sobre qual terreno estamos analisando. Tanto podemos analisar a conjuntura de uma região da metrópole (ex. a Restinga), como podemos tentar analisar o Rio Grande do Sul como até nos aventurarmos numa análise global na realidade da Guerra contra o Iraque. Simplesmente não se poder fazer política fora do tempo e do espaço, e, portanto, estes dois recortes são fundamentais.
Objetivo finalista
É inflexível e estabelece a sociedade que se quer para o futuro. No caso da CAB, conforme apontado em nossos princípios, os objetivos finalistas são a revolução social e o socialismo libertário. No caso de um programa anarquista, consideramos ser necessário apontar os traços gerais desse sistema, ou seja, o que propomos para a autogestão e o federalismo nas três esferas. O objetivo finalista consolida-se com a conquista da sociedade pelas forças do povo com a vitória do poder popular, através de um processo revolucionário de longo prazo. Esta vitória significa o poder político pela forma federalista e revolucionária e a autogestão socioeconômica em toda a escala do território liberado.
Muito importante é saber que os objetivos finalistas não devem ser confundidos com a estratégia geral. A definição dos objetivos que queremos atingir é marcada pela opção ideológica que assumimos, portanto a mudanças de objetivos gerais implica em mudança ideológica, mas não necessariamente ocorreria a mesma coisa com a estratégia. Revisar a estratégia, portanto, não implica mudar os princípios. O socialismo libertário seria um objetivo, a construção do poder popular talvez estivesse mais no campo da estratégia.
São esses objetivos que condicionarão o estabelecimento de nossas estratégias e táticas, pois são os objetivos que condicionam as estratégias e estas condicionam as táticas; é isso que os anarquistas têm chamado de coerência entre meios e fins. Esse objetivo finalista é estabelecido a partir da utopia.
A utopia é um elemento inflexível e permanente; trata-se de um lugar a ser construído, a inspiração que, aplicada em termos concretos, traça o objetivo finalista. O lugar a ser construído é a sociedade socialista e libertária, onde a forma de organização social para vivermos em coletividade não passará por métodos de injustiça, sistemas de privilégio nem reconstituirá um Estado. Pode ser que nunca o venhamos a atingir, mas este lugar é o que direciona os objetivos e tempos estratégicos da organização.
Estratégia geral/permanente
É inflexível e caracteriza-se como planejamento geral que coordena os objetivos finalistas (onde queremos chegar) e os meios empregados, de maneira que esses objetivos sejam promovidos em relação às outras forças em disputa, partindo do momento em que se encontra (caracterizado pelas análises estrutural e conjuntural). No caso da CAB, apontamos como estratégia geral: “A estratégia geral do anarquismo que defendemos baseia-se nos movimentos populares, em sua organização, acúmulo de força, e na aplicação de formas de luta avançada, visando chegar à revolução e ao socialismo libertário. Processo este que se dá conjuntamente com a organização específica anarquista que, funcionando como fermento/motor, atua conjuntamente com os movimentos populares e proporciona as condições de transformação. Estes dois níveis (dos movimentos populares e da organização anarquista) podem ainda ser complementados por um terceiro, o da tendência, que agrega um setor afim dos movimentos populares. Essa estratégia, portanto, tem por objetivo criar e participar de movimentos populares defendendo determinadas concepções metodológicas e programáticas em seu seio, de forma que possam apontar para um objetivo de tipo finalista, que se consolida na construção da nova sociedade.”
Ou seja, esta estratégia implica o processo revolucionário de longo prazo, com o protagonismo das classes oprimidas e com um alto nível de confrontação (em todos os níveis, militar, político, social, econômico, jurídico e principalmente, ideológico). Num programa anarquista, isso precisa ser discutido com mais detalhes para caracterizar as linhas gerais dessa estratégia. Em geral, num programa, é relevante que se aponte um tempo mais ou menos esperado para essa grande etapa, ou seja, para a consolidação desses objetivos.
Podemos ainda dizer outras coisas. Ela corresponde a uma teoria dos aspectos mais gerais e de mudança lenta do sistema e uma política de ruptura dirigida até suas estruturas fundamentais de dominação. Nesta categoria se definem uma caracterização do sistema de dominação, o capitalismo e as estruturas do poder dominante, o núcleo duro instituído pela formação social-histórica… Neste âmbito temos definido uma estratégia de poder popular revolucionário. Postulamos como seus elementos constitutivos: o protagonismo das organizações populares, uma nova articulação político-social, a ruptura revolucionária como insurreição popular. O conjunto dos elementos sistemática e coerentemente reunidos apontam para objetivos de tipo finalista: uma revolução de caráter socialista e libertária que compreende uma frente de classes oprimidas como sujeito de mudança. Por aí anda o programa finalista, que guarda um conjunto de medidas e proposições que representam o sentido de tal reestruturação social.
Nossa estratégia permanente passa pela construção do poder popular a partir da criação (ou recriação) de organizações populares classistas e autônomas e que avancem passo a passo em seu protagonismo como povo organizado. Mas, só uma carta de intenções não bastaria para cumprirmos a tarefa de participar e disputar a hegemonia deste poder popular. Não se trata apenas de propagandear os princípios mas incidir e garantir o funcionamento dessas organizações. Quanto mais libertárias e socialistas forem internamente estas organizações e movimentos, mais chance terá o nosso projeto. Ou seja, terem um federalismo funcional como modo de gestão política; apontarem a autogestão como modo de produção socioeconômica; terem um comportamento solidário com as demais organizações e movimentos da classe; contarem com democracia interna e alto grau de participação popular e darem a peleia na forma mais avançada para cada etapa da luta popular. Desta forma construiremos a hegemonia anarquista no seio dos movimentos populares em construção e/ou avanço.
Estratégia de tempo restrito
É inflexível dentro do prazo estipulado e constitui a estratégia para um tempo determinado menor do que o tempo da estratégia geral; não é a estratégia geral pois seu tempo é mais restrito e não é a tática porque possui traços mais duradouros e menos flexíveis e não somente operacionais. Ela abarca uma etapa determinada, menos que a etapa da estratégia geral e maior que a etapa de um conjunto restrito de táticas.
Se vincula às mudanças de maior velocidade e que não podem ser reduzidas ao campo da tática. Corresponde a análise de uma formação social concreta em sua atual etapa de desenvolvimento, para considerar particularmente suas condições e possibilidades. Trata-se de encontrar resposta lógica a uma afirmação anterior que dizia: “A estratégia é uma só, o que muda em tempo de refluxo é a tática”. Não muda só a tática, mas também determinados aspectos, ou zonas, da estratégia. A estratégia está concebida em articulação e interação constante com a tática.
Por esta categoria tomamos definições sobre o caráter da etapa (ou fase), onde reunimos elementos descritivos e analíticos que “cortam” períodos históricos e nos informam modelos operativos do sistema em sua dinâmica histórica. O programa mínimo, neste particular, sintoniza com os problemas que se enfrentam com o modelo dominante e a acumulação de forças antagonistas para construir uma alternativa libertária.
Pode ser que pelo programa mínimo tenhamos uma zona de consenso com os setores classistas do campo de esquerda, o que não é em si nenhum problema. O que não pode faltar como elementos de distinção e definição são as linhas gerais que vão marcar nosso perfil na prática política e as suas tarefas correspondentes dentro de planos e prazos que demarcamos na etapa corrente. No marco amplo de um programa mínimo que agrupa as pautas de luta contra o modelo, nossa estratégia parte de onde estamos e como estamos fazendo, para tomar prioridades e planos de crescimento, formar alianças e criar forças sociais mais decisivas.
Trata-se de algo que faz parte da estratégia geral, mas limitado a determinado campo. Sua possibilidade de mudança é maior que a estratégia geral e menor que a tática. Seria linhas gerais em determinado campo de atuação que alimentaria o programa de trabalho por um determinado período. Por exemplo, temos uma estratégia geral para se chegar ao socialismo libertário e uma estratégia de sentido restrito dentro do campo da saúde, que dialoga coma estratégia geral. Na atuação dentro da luta do campo da saúde utilizaremos diversas táticas.
Sendo esta a nossa estratégia permanente, apontamos um recorte no tempo. Isto é, cortes de prazo. Para o curtíssimo prazo (que é algo, em termos exatos de tempo = 2 anos), e para o curto prazo (= 4 anos), onde aplicaremos nossa estratégia. Neste período mais curto e visível de tempo (ou seja, onde e quando podemos aplicar o nosso planejamento), definiremos objetivos centrais, determinantes das variações e mudanças ao longo deste prazo de tempo e apropriadas de autonomia decisória pelo mecanismo federalista. A esta forma mais curta de estratégia damos o nome que reflete o conceito de estratégia de tempo restrito (aplicada nestes tempos restritos).
Tática
É flexível e dotada de autonomia e constitui uma ação ou um conjunto de ações de caráter momentâneo que tem por objetivo promover a estratégia restrita e, assim, a estratégia geral. São bastante práticas e concretas e “conversam” com o dia-a-dia da organização e sua prática política.
Está constituída pelo plano das ações a serem realizadas como metas da organização para o curto prazo. Opera neste presente histórico, desde seus problemas e conflitos específicos concretos. É onde apontamos soluções organizativas e a tática geral, ou seja, os acordos, os conceitos, os critérios de trabalho e objetivos que atravessarão toda a militância como um só compromisso político durante a ação. Sua execução e seus bons ou maus resultados dependem, portanto, de uma visão global e/ou solidária dos companheiros/as, para além do seu próprio lugar de inserção ou tarefa específica. Essa é a natureza de uma organização política. Se não é capaz de concentrar força em linhas transversais enfraquece seu pacto associativo e termina definhando com ações impotentes.
Para se percorrer a estratégia até chegarmos no objetivo finalista teríamos que lidar com objetivo intermediários de curto, médio e longo prazo, que fazem parte do caminho que estamos construindo. A organização da militância social em tendências, por exemplo, é algo tático que pode caber ou não dentro de uma mesma estratégia, mas uma vez adotada ele pode perdurar ao longo de anos, mesmo sendo uma tática. Essas ações ligadas a esses objetivos, chamada de tática, devem estar em sintonia com os objetivos gerais, portanto com a estratégia geral. Devem ser executadas baseadas nos mesmos princípios, mas com a sensibilidade suficiente para perceber sua maleabilidade maior no sentido de mudança das diversas táticas ao longo da construção estratégica que vai dialogar com a conjuntura que está inserida.
Fins e meios
As táticas devem estar subordinadas à estratégia de tempo restrito, a qual deve estar subordinada à estratégia geral, a qual deve estar subordinada aos objetivos finalistas.
Não são “os fins que justificam os meios”, mas os fins que devem determinar os meios (estratégias, táticas, etc.).
Esta é uma coerência da qual não podemos abrir mão. O que fazemos hoje contribui para onde vamos chegar amanhã.