SOLIDARIEDADE À GREVE DOS PETROLEIROS E PETROLEIRAS!

Nós da Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) manifestamos nosso total apoio e solidariedade à greve nacional dos petroleiros e petroleiras, que nesta quarta-feira (05/02) completa 5 dias. A greve acontece em defesa de direitos, contra as demissões e a privatização da Petrobras. 
 
A greve iniciou  no dia 01 de fevereiro, sobretudo a partir do anúncio do fechamento da Fafen-PR – Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná, em Araucária,  região metropolitana de Curitiba, que provocaria a demissão de mais de 1 mil trabalhadores diretos, além do fim de outros 2 mil postos de trabalho indiretos. A Federação Nacional dos Petroleiros informou que até o momento (06/02) a categoria está paralisada em mais de 50 unidades de 12 estados do país.
 
A mobilização nacional dos/as petroleiros/as diz respeito a todos/as nós. Trata-se de mais um passo da luta contra o plano do governo Bolsonaro e Paulo Guedes de entregar o patrimônio público à iniciativa privada. Uma política que vem acabando com a capacidade de refino da Petrobras, e fazendo a empresa vender óleo bruto e comprar refinado de grandes companhias estrangeiras. Junto a uma política de preços que só beneficia os acionistas da estatal, enquanto faz disparar o valor do litro dos combustíveis, e por consequência de quase tudo que consumimos.
 
Também se mobilizam os servidores do Dataprev, que conseguiram reverter demissões, do Serpro e dos Correios, todas empresas nos planos privatistas do governo. Junto à ação direta dos petroleiros e petroleiras contra as demissões e o desmonte na Petrobras, é importante que a classe trabalhadora em geral esteja atenta e solidária!
 
A partir de nossos locais de trabalho, moradia e estudo, vamos fortalecer os laços de unidade e de defesa da classe trabalhadora e do patrimônio público.
 
Pelo controle da produção nas mãos da classe trabalhadora!
 
Construção do Poder Popular pela redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha, contra o aumento do custo de vida!
 
Contra o desmonte da Petrobras e dos serviços públicos, em defesa do emprego!
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COMUNICADO DE RELANÇAMENTO DA CALA (COORDENAÇÃO ANARQUISTA LATINO-AMERICANA

Dezembro de 2019

Após uma série de reuniões e instâncias, organizações anarquistas da América Latina decidiram relançar a Coordenação Anarquista Latino-Americana, no marco deste complexo contexto político e social que o nosso continente está vivendo. São tempos de efervescência em toda a América Latina. Tempos em que o povo está ganhando as ruas, resistindo e enfrentando o avanço brutal dos setores mais reacionários do continente e a presença ativa do imperialismo estadunidense em seus diferentes modos de intervir. As ruas do Chile, da Colômbia, do Haiti, de Porto Rico e do Equador estão sendo cenários de disputa cara a cara com a classe dominante, que tenta por todos os meios possíveis aprofundar um sistema de fome e precariedade, atacando as reivindicações mais importantes da classe oprimida. A isso temos que acrescentar a enorme resistência popular realizada contra o Golpe de Estado civil-militar na Bolívia, onde a violência racista dos de cima está sendo combatida com trancamentos de via, manifestações e bloqueios. Nitidamente, como afirmamos desde sempre, as hesitações e especulações eleitoreiras da esquerda parlamentar perdem o sentido. Neste momento, as organizações políticas do anarquismo especifista não apenas reafirmam a necessidade de estarem organizadas e sintonizadas com o momento histórico, como apontávamos nas Jornadas Anarquistas de Porto Alegre no início deste ano:

“… Estamos convencidos e convencidas de que o Anarquismo deve ser operativo, ágil, estar sintonizado com as novas realidades sociais para enfrentar a crueldade que esse impiedoso sistema impõe aos e às de baixo. Mas para isso reiteramos que o Anarquismo deve se organizar politicamente. É a Organização Política que permite que as e os militantes processem as discussões e debates necessários, é ela que permite realizar as análises de conjuntura pertinentes, definir os planos de ação e de desenvolvimento, afinar a tática com precisão, mas também elaborar uma estratégia finalista e a adequação dessa estratégia para cada período de ação, para cada conjuntura…”

Entendemos que este contexto também requer que nos alimentemos de todos esses aspectos em função de posicionamentos firmes e de manifestações imediatas de solidariedade, bem como de maiores níveis de ação coordenada em todo o continente. Para isso, decidimos rearticular a CALA, expressão de coordenação que funcionou desde meados dos anos 90 até o final daquela década, entre organizações políticas anarquistas do Uruguai, do Brasil e da Argentina. Desde 2011 estamos fazendo esforços na direção de alcançar maiores níveis de articulação, expressos justamente nas Jornadas Anarquistas que têm ocorrido a cada dois anos, aproximando diferentes organizações da região e do mundo.

Entendemos que este é o momento de relançar a CALA como expressão dessa coordenação do conjunto de nossas forças, como expressão do Especifismo, como corrente histórica e com projeção do Anarquismo. Um Anarquismo Organizado Politicamente bem enraizado nos povos latino-americanos e neste tempo.

Ainda nesse sentido, nos propomos de maneira conjunta a tarefa de continuar desenvolvendo e aprofundando um trabalho teórico e de elaboração de elementos conceituais que nos permitam realizar análises da realidade o mais precisas possível, de modo a agir na conjuntura latino-americana conjuntamente. Nos propomos também a estabelecer orientações concretas para esse trabalho coordenado, bem como apontar para o fortalecimento e a consolidação de novas organizações no continente. A conjuntura exige caminhar sem pressa, mas sem pausa.

Nos parece que a CALA é uma ferramenta necessária na etapa que está começando na América Latina, de povos nas ruas resistindo ao modelo neoliberal, para articular nossa presença nesses acontecimentos e apresentar uma posição firme e nítida do Anarquismo Organizado. A etapa que está começando deve nos encontrar organizados e organizadas, articulados e articuladas da melhor maneira possível na região. Por isso convidamos outras organizações a ir construindo esse caminho em conjunto.

Pela construção de Poder Popular!!!
Pelo socialismo e a liberdade!!!

Coordenação Anarquista Latino-Americana (CALA)

fAu – federação Anarquista uruguaia
CAB – Coordenação Anarquista Brasileira
FAR – Federação Anarquista de Rosario

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Sobre a Aprovação do Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados

No dia 5 de dezembro, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o pacote anticrime (Projeto de Lei 10372/2018), com voto favorável da quase totalidade dos membros da casa, apenas 9 deputados votaram contra o projeto. Agora, segue para o Senado.

Dois pontos que eram extremamente graves caíram: o “plea bargain” e o excludente de ilicitude nas ações policiais. O primeiro acarretaria numa aceleração ainda maior do encarceramento em massa do povo negro e pobre, que aceitaria acordos com o Ministério Público para não passar pela longa ameaça do processo e condenações. Já o outro ponto, seria a legalização da morte pelas mãos da polícia, em que o discurso oficial finalmente encontraria a prática usual já exercida nas periferias brasileiras e que neste ano, teve recordes de execuções e assassinatos pelo Estado. As mortes não seriam mais decorrentes de “fatalidades”, mas do exercício lícito da força policial. O governo tornaria o Estado de Exceção vivido pelas periferias, permanente, simbolizado pelo que já representam a ação das polícias nas ruas, tornando justificáveis, as mortes em operações policiais. O judiciário brasileiro, altamente partidarizado pela direita, alinha-se cada vez mais ao bolsonarismo e ganhará um grande aliado com a aprovação deste pacote, mantendo a violência racista e o genocídio do povo negro e pobre como pilares fundantes do Estado brasileiro.

Entretanto, mesmo sem essas medidas, o pacote aprovado é mais sofisticado para a criminalização do que as propostas anteriores. Triplicou-se a pena para crimes contra a honra (Calúnia, Difamação e Injúria) praticados na internet; ampliou-se a pena máxima de prisão, de 30 para 40 anos, para “chefes de organização criminosa”; o rol de crimes hediondos também sofreu ampliação, quase como se todos os crimes cometidos com algum grau de violência passassem a ser hediondos; criou a figura do agente policial infiltrado virtual; do cidadão colaborador; policiais terão advogados pagos. Junto ao avanço das milícias em todo o território brasileiro e sua relação com a violência neoliberal, a perspectiva do pacote é dar mais poder a um espectro da classe política e a economia narco-miliciana, que sustenta setores da extrema-direita.

A atuação da polícia e o encarceramento seguem mais fortes com a aprovação desse projeto, ao mesmo tempo em que o Estado policial se insere em outros campos de guerra, como a internet (agente infiltrado), e também amplia a vigilância para além das bases estatais (cidadão colaborador).

Além disso, não podemos ingenuamente negar a possibilidade da aplicação da lei de Organizações Criminosas a movimentos populares e organizações políticas. As lideranças ou aqueles que forem lidos como opositores políticos e sociais pelo Estado, estarão sob a ameaça de 40 anos de prisão em regime fechado, tais como membros do Partido dos Panteras Negras nos EUA e outros tantos perseguidos políticos ao redor do mundo.

É impossível ignorar que tal projeto foi aprovado com voto favorável de nomes importantes da esquerda parlamentar, do PT, PCdoB e PSOL. É verdadeiramente vergonhoso que tais setores, por puro oportunismo eleitoral, sigam insistindo em apostar todas as suas fichas na estratégia parlamentar e burguesa, em um jogo de cartas marcadas, e concordem com o absurdo de votar favoravelmente num projeto tão destruidor para a luta e a vida do povo, sob o argumento grotesco de ser este texto “menos pior” do que o original.

Mais revoltante é vender a aprovação do texto como se este tivesse sido uma vitória! Como se o Estado, este organismo político da classe dominante, não viesse, desde a lei anti-terrorismo de 2016 (aprovada pelo PT), construindo um consenso conservador que se aguça com o golpe jurídico-parlamentar e constrói ferramentas para destruir qualquer possibilidade de luta popular radicalizada. Como se não tivesse, afinal, sido esse mesmo discurso do “menos pior”, do “não é o momento de criticar”, que tenha nos levado a um grau de conciliação de classes e ilusões parlamentaristas que todos os anos se renovam e desviam a energia dos lutadores sociais.

De outro lado, os ultraliberais e satélites do bolsonarismo, do NOVO e MBL, que a todo momento tentam se vender como algo mais palatável que o governo Bolsonaro, buscaram manter a excludente de ilicitude, demonstrando a sua verdadeira face inimiga e racista. Querem o povo das periferias, a juventude e a classe trabalhadora morta sob seus pés, num mar de sangue negro e pobre, tal qual faz o PSDB em São Paulo.

Contra qualquer discurso que identifique o neoliberalismo com redução do Estado, o projeto demonstra absolutamente o contrário. O pacote anticrime é uma tecnologia típica de uma governamentalidade neoliberal para fortalecimento do Estado em sua face mais violenta visando garantir os direitos privados. Estado forte para continuidade do exercício de poder capitalista e corte nos serviços sociais. Um Estado policial de ajuste que decide aprovar juridicamente a morte em larga escala.

Trata-se de uma legislação que dá ainda mais bases jurídicas para o exercício de um amplo poder policial e encarcerador, levando a um aprofundamento do encarceramento em massa, um dos tentáculos do genocídio do povo negro. Visam também, se preparar para quaisquer levantes que ocorram em solo brasileiro, olhando para os recentes exemplos do Haiti, Chile e Colômbia.

Outras medidas vem sendo discutidas, como o excludente de ilicitude quando houver decretos de Garantia da Lei e da Ordem; mineração e base de dados, sem autorização judicial, de pessoas suspeitas de terrorismo; ampliação dos crimes de terrorismos para atos políticos, etc. Nenhuma dessas propostas, como demonstrado na aprovação do pacote anticrime, será barrada no parlamento. Apenas nas ruas, com organização e independência, poderemos fazer frente aos constantes golpes do Estado e do Capital.

Contra o genocídio do povo negro e o encarceramento em massa, nenhum passo atrás!

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