Convocatória para greve geral, sexta-feira, 28 de abril

 
Sexta-feira (28) é dia nacional de mobilização contra as políticas de ajuste fiscal e de corte nos direitos sociais do governo Temer e dos patrões. Ocorrerão paralisações, marchas e uma série de demonstrações de força por parte do conjunto da classe oprimida, em particular os trabalhadores, em todo o território nacional. Sabemos que a efetividade das ações dependerá do grau de participação de base na preparação e organização de cada uma dessas iniciativas. A força real está na ação direta – a greve, o piquete, o corte de via pública, a marcha – dos oprimidos e das oprimidas nos locais de trabalho, estudo e moradia, e não na convocatória feita pelas cúpulas das centrais sindicais acostumadas a rotinas burocráticas, negociações de gabinete e lobby parlamentar.
Modestamente, nós da CAB tomaremos um posto de luta nesse dia, lado a lado com nossos companheiros e companheiras de categoria, de escola, de universidade e de quebrada. Cerraremos fileiras com todos aqueles e aquelas dispostos a lutar nesse dia, independente de sua Organização política, mas tomamos como critério a independência e a solidariedade de classe. Deixamos claro que nossa luta não passa pela construção de alternativas eleitorais e que a organização da nossa classe não será condicionada ou subordinada a qualquer intenção nesse sentido.
Acreditamos na greve geral como arma das e dos trabalhadores frente aos desmandos dos governos e dos patrões e entendemos o dia 28 como uma medida concreta nessa direção. O momento não é de “atos-show” ou de iniciativas “simbólicas” como as que algumas centrais sindicais estão preparando em algumas localidades. É preciso nos colocar em movimento, em ofensiva, pois de recuo em recuo não construiremos greve geral alguma e não responderemos a altura dos ataques que as classes dominantes estão nos impondo.
Por um 28 de abril de paralisação real e pela base!
Contra o ajuste e a repressão, luta e organização!
Pela liberdade de Rafael Braga!
Coordenação Anarquista Brasileira – CAB
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[FARPA] A justiça não é cega. Ela é racista e burguesa. Libertem Rafael Braga!

Quase quatro anos depois de ter sido preso, sob inacreditável motivação de portar duas garrafas de Pinho Sol lacradas, o jovem ex-catador de latas Rafael Braga Vieira tem sido continuamente atacado pelo Estado do Rio de Janeiro, principalmente pela Polícia Militar e Poder Judiciário. Desta vez, o Tribunal de Justiça condenou Rafael Braga a 11 anos de prisão por tráfico drogas e associação ao tráfico, após um falso flagrante em 2014 forjado por militares na favela Cascatinha, em Vargem Grande.
Único condenado das manifestações de junho de 2013, sem sequer estar participando de algum ato, Braga havia sido deslocado ao regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica. Entre os episódios abusivos nesse período, está o confinamento de Rafael Braga a 10 dias em uma solitária, por ter tirado uma foto em um muro, por sugestão de seu advogado, com os dizeres: “Enquanto você olha da esquerda pra direita, o Estado te esmaga de cima pra baixo”.
Não demorou para que aprofundassem ainda mais as afrontas contra o rapaz, imputando outras acusações e confinando-o novamente ao sistema prisional. Os policiais obrigaram Rafael Braga a segurar drogas e cheirar cocaína, caso ele não revelasse os nomes de traficantes locais. Não há dúvidas de que a sentença é resultante de uma série de brechas jurídicas, negativas injustificadas de diligências solicitadas pelos advogados, e cujas únicas “provas” são os testemunhos dos próprios policiais. Essas práticas violentas da Justiça e da Polícia são extremamente comuns e cotidianas em alvos com cor e classe estruturalmente escolhidos.
Enquanto aumenta a revolta em todo o país contra o racismo estrutural da Justiça que vitimiza mais um morador de favela, comprovadamente inocente das acusações, o Estado se levanta e responde com ainda mais agressões. Não há preocupação em sequer disfarçar a arbitrariedade das decisões e o empenho em destruir a vida de Rafael Braga. Manifestamos total repúdio a toda essa trama desenvolvida pelos órgãos do Rio de Janeiro, cujo desfecho e causa são, simultaneamente, esse golpe extremamente articulado e escancarado do Estado contra a população periférica e negra.
Libertem Rafael Braga! Justiça racista e burguesa!
Solidariedade é mais que palavra escrita.
Federação Anarquista dos Palmares
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[SIMCA-RS] Pedido de solidariedade ao Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha

[ENGLISH]

PEDIDO DE SOLIDARIEDADE

SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE CACHOEIRINHA (SIMCA)
Sindicato de Luta, Classista e Combativo

Sede: Avenida Flores da Cunha, nº. 903/ Sala 1202, Cachoeirinha/RS
Telefones: (51) 3470-6902 / (51) 3438-6655
E-mail: simcacachoeirinha@gmail.com
Facebook: facebook.com/SindicatoDosMunicipariosDeCachoeirinhars/
Depósitos ou transferências: Banrisul (041), Agência: 0152, Conta corrente: 06.151720.0-6, CNPJ: 93075026/0001-80
O SIMCA é, sem dúvida, um exemplo de sindicato classista e de luta de base no Brasil. Foi fundado no dia 20 de junho de 1989 e nestes 28 anos tem sido protagonista de lutas memoráveis, tanto em seu local de inserção, quanto nos diversos momentos em que prestou solidariedade de classe à luta de outros movimentos sociais. Os municipários(as) de Cachoeirinha têm sido exemplo na organização e mobilização para a luta, não se conformando nem se calando frente as arbitrariedades e autoritarismos inerentes a exploração no trabalho; têm combatido de frente os desmandos de chefias e governos, bem como as injustiças impostas pelos “de cima”.
O SIMCA sempre manteve uma linha classista e combativa pautada pelos princípios da AÇÃO DIRETA, DEMOCRACIA DE BASE, INDEPENDÊNCIA E SOLIDARIEDADE DE CLASSE.
Parte da premissa de que os sindicatos devem resgatar seu papel fundamental na organização dos trabalhadores(as) e colocar a Classe em movimento na luta contra o capital, tomando como princípio que a construção desta luta não deve focar-se somente em sua categoria, ou apenas na sua Entidade. É por isso que buscam atuar junto à outros(as) lutadores do povo, tomando parte e fortalecendo as lutas da classe trabalhadora. É atuando com firmeza política e ideológica desde o seu local que buscam construir e compartilhar experiências que possam servir de referência para a luta e para a ação de outros sindicatos e movimentos sociais, avançando como Classe na conquista de direitos.
Neste momento o SIMCA vive a sua mais expressiva experiência de luta nesses 28 anos de história. Uma greve de mais de 40 dias que entra na sétima semana de luta incansável pela manutenção e defesa dos direitos conquistados pelos(as) trabalhadores(as) de Cachoeirinha e contra as políticas de cortes e ajustes do governo municipal. Essa greve não é histórica apenas para Cachoeirinha, mas também se torna referência em nível estadual e nacional ao fazer frente e dar combate a um modelo de austeridade que tenta se impor como hegemônico e cortar direitos historicamente conquistados com muita luta pelos(as) trabalhadores(as) brasileiros de todas as categorias e segmentos.

Depois de semanas de mobilização direta – tanto entre trabalhadores(as), como junto as comunidades que utilizam os serviços públicos – enfrentando toda sorte de perseguições e repressões por parte do governo municipal, a luta exemplar que conta com ampla adesão da base da categoria e com o apoio massivo da população do município colocou o governo em uma situação insustentável, fazendo com que este começasse a demonstrar enfraquecimento na sua postura – até então – irredutível. Na última quinta-feira, dia 13/04, cerca de trezentos municipários(as) foram à capital do estado do Rio Grande do Sul – Porto Alegre – para um ato político-cultural naquele que era o 39º dia da greve. A categoria e apoiadores(as) concentraram-se em vigília durante toda a tarde até o início da noite enquanto ocorria uma reunião de negociação que contrariava os interesses do governo. Subordinada ao Ministério do Trabalho, o Setor de Mediação da Superintendência Regional do Trabalho conduziu a reunião.
Conforme encaminhado pelo Comando de Greve (um Comando de base com estrutura federalista formado a partir de representantes por local de trabalho), a comissão de negociação do SIMCA posicionou-se em defesa das contrapropostas de alteração das leis do “pacotaço” de cortes e ajustes imposto pelo governo. O resultado dessa reunião foi uma proposta do governo de “suspensão” dos “pacotes” aprovados por 60 dias, em contra partida ao fim da greve.
A resistência da categoria é decisiva na greve. A sexta semana de greve já era avaliada pela categoria como decisiva para o movimento. Nos debates realizados em assembléia, no comando de greve e nas plenárias de mobilização, estava nítido o esgotamento por parte do governo que tentava de todas as formas desmobilizar a categoria. Fazendo uma breve memória da greve, diversas táticas foram utilizadas pelo governo ao longo desses últimos quarenta dias:
1ª semana de greve: logo no primeiro dia de greve há um factoide na mídia que tenta associar o movimento a um episódio de arrombamento do gabinete do prefeito. Na versão veiculada na mídia, portanto, a greve inicia sob suspeita e já há indícios da tentativa de criminalização que estava por vir. O governo convocou o sindicato para negociação no terceiro e no quinto dia de greve. A comissão do SIMCA sustentou a defesa da revogação do pacote e sugeriu que emergencialmente fossem evitados os efeitos das leis de impacto imediato, no entanto, o governo formalizou proposta no dia 10/03 apenas prometendo compensações no futuro.
2ª semana de greve: o movimento de greve ganha o apoio da comunidade que se mobiliza e passa a cobrar a responsabilidade diretamente ao prefeito. Na luta é revogada a portaria que reduzia o atendimento na educação infantil. Trabalhadores(as) da saúde aderem massivamente à greve. A mobilização de rua reúne mais de mil manifestantes na Avenida Flores da Cunha. Os 38 dias da vitoriosa greve dos municipários de Florianópolis tem o testemunho de carne e osso diante da categoria. No dia 16 de março o movimento ultrapassa a ponte e oitocentos municipários(as) lotam o Auditório Dante Barone na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na Audiência Pública sobre a retirada de direitos dos servidores públicos municipais de Cachoeirinha.
3ª semana de greve: As denúncias da audiência pública são entregues no Ministério Público. O governo intensifica as medidas de criminalização sobre o movimento de greve. As legítimas manifestações na via pública escrachando vereadores, prefeito e vice, são tratadas pelo governo como atos criminosos. A secretaria de educação, por sua vez, ameaça institucionalmente as escolas e faz chantagem com pedido de listas de grevistas. O movimento de greve responde com força ao assedio moral e ocupa a sede da Secretaria de Educação. A ação direta arranca uma nova negociação com o governo. Porém, na condução da reunião que ocorre dois dias depois, o governo eleva o tom da criminalização e pela voz da Secretaria de Segurança é anunciada a repressão ao movimento.
4ª semana de greve: Tem início a greve de fome em frente à prefeitura e a mobilização passa a ser por 24h ininterruptas. Enquanto isso, o prefeito almoça com os empresários em busca de apoio. Após as duas últimas semanas de mobilização terem sido praticamente silenciadas pela mídia, desta vez o movimento ganha repercussão estadual. Não contentes com a proporção que tomou a greve, a provocação vinda do governo passa a ser mais ousada: prefeito e secretário de segurança acusam o movimento de greve de vinculação com os arrombamentos na prefeitura e um CC vinculado à secretaria de governança faz provocações aos servidores em greve de fome tentando forjar um conflito. A sessão ordinária na câmara adia a votação do projeto que reduz o vale alimentação após a pressão da categoria. No dia seguinte o comando de greve ocupa o legislativo. No dia 30 de Março a repressão brutal sobre o movimento deixa um saldo de 30 feridos e 3 detidos, registrando a maior covardia da história de Cachoeirinha. No dia 31 de março de 2017, mais de duas mil pessoas tomam a Avenida Flores da Cunha em repúdio ao massacre. Ministério do Trabalho e Ministério Público Estadual acolhem as denúncias da violação dos direitos nessa semana.
5ª semana de greve: a greve dos municipários(as) de Cachoeirinha chega a sua condição irrenunciável, conforme declaração lida em um mês completado do movimento:
http://www.diariocachoeirinha.com.br/_conteudo/2017/04/noticias/regiao/2092803-servidores-divulgam-documento-sobre-a-greve.html
O governo apela para o corte do ponto para tentar desmobilizar o movimento. A repercussão da greve ganha dimensão nacional com diversas manifestações de apoio que passaram a chegar de todo o país. A denúncia da repressão sobre o movimento de greve chega à comissão de cidadania e direitos humanos da Assembleia Legislativa para que a covardia não fique impune. As mobilizações de rua avançam no plano tático e o acesso à cidade é trancado com a tomada da ponte que dá acesso ao município. Medidas de solidariedade são encaminhadas pela plenária de mobilização para garantir a permanência na luta após o corte do ponto. A análise política coloca o movimento na encruzilhada entre a consagração e a tragédia: http://www.ihu.unisinos.br/566491-a-tragedia-de-saco-e-vanzetti-e-a-greve-dos-municiparios-de-cachoeirinha-licoes-e-fantasmas-ressurgindo
6ª semana de greve: a convocação do sindicato já anunciava: “Semana decisiva para a vitória da categoria!” O distrito industrial da cidade amanhece com um piquete grevista em frente ao Centro das Indústrias de Cachoeirinha para dar o recado aos patrões que arrotavam com o prefeito o apoio ao ajuste. Nas primeiras horas da manhã de segunda-feira, dia 10/04, o governo convoca o sindicato para uma negociação que ocorre no dia seguinte e o prefeito pela primeira vez comparece na reunião. A expectativa da categoria é frustrada quando desrespeitosamente é apresentada a mesma proposta rejeitada há um mês pela categoria no dia 10/03. A comissão de negociação do SIMCA se retira e é referendada pela categoria a posição de voltar a negociar somente com a intermediação que ocorreria na quinta. Nas ruas é dada a resposta com uma forte mobilização que mais uma vez tomava a avenida principal da cidade. No Rio Grande do Sul, a greve ganha a solidariedade da mobilização dos servidores públicos estaduais em luta contra o governo Sartori, e diversas categorias de municipários(as) da região metropolitana colocam o tema na ordem do dia nas assembleias.
Municipários(as) são vitoriosos(as), mas o ajuste ainda não foi derrotado! Todos(as) estão conscientes da heróica resistência que mulheres e homens municipários(as) tem travado contra o injusto ajuste fiscal que ataca os direitos. O golpe que corta na carne dos(as) trabalhadores(as) é o mesmo promovido em todo o país pelos governos e patrões. O sentimento de pertencimento com a greve dos(as) municipários(as) vai além dos mais de 3 mil trabalhadores(as) implicados nessa peleia. O suor e o sangue que vem sendo derramado nessa greve é de toda a classe oprimida. Para muito além do debate sobre a aceitação ou não da proposta de trégua vinda do governo, os e as municipárias(os) de Cachoeirinha estão cientes do dever e da responsabilidade que assumiram em sustentar uma resistência conjuntamente com a classe oprimida deste país contra o golpe nos direitos.
É a partir desse entendimento, de que a luta não termina com um possível fim do movimento paredista nesse momento, que se solicita SOLIDARIEDADE à essa Luta, seja com ampla divulgação, seja através de aporte material/financeiro. A máxima “NÃO TÁ MORTO QUEM PELEIA” nunca foi tão condizente com o momento que está sendo vivido. Portanto:
TODA SOLIDARIEDADE AO SIMCA E AOS MUNICIPÁRIOS(AS) DE CACHOEIRINHA!
NÃO TEM HISTÓRIA, É GREVE ATÉ A VITÓRIA!
LUTAR, CRIAR, PODER POPULAR!
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