A intervenção federal no Rio de Janeiro e o xadrez da classe dominante – Federação Anarquista do Rio de Janeiro

            Estamos presenciando a inauguração de mais um capítulo do governo de “choque” aplicado ao estado do Rio de Janeiro. Um capítulo que é a plena continuação da nefasta política de segurança pública implementada no estado, alinhada ao avanço do golpe contra os trabalhadores, que destituiu anteriormente um governo que não servia mais aos plenos interesses da classe dominante nessa nova fase do sistema capitalista.

            No carnaval desse ano e seguindo a tradição de resistência da cultura afro-brasileira, a Paraíso do Tuiti lavou a alma de todos os/as trabalhadores/as brasileiros, mostrando que a reforma da previdência e trabalhista são ataques contra seus direitos sociais e escancarou o passado escravocrata da elite brasileira. Agora, essa mesma elite, faz um novo acordo e aprova um plano de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que agora vai ficar sob controle do general do exército Walter Braga Neto.

           

Contenção dos/as de baixo à partir do controle das favelas e periferias

 

            Com o avanço da barbárie neoliberal, a classe dominante recorre a contenção dos de baixo, substituindo a falida política das UPP’s promovida pelo governo Dilma-Lula-Cabral pela intervenção direta do Exército e a criação do Ministério da Segurança. A implementação no passado da chamada “Força Nacional”, que resultou em diversas operações em conjunto do exército com a polícia em diferentes favelas do Rio de Janeiro, já indicavam que seguiriam os assassinatos de moradores (em sua maioria negros e jovens) pelas forças militares e o descumprimento de direitos mínimos – sob argumento de combate ao roubo de cargas e a “guerra as drogas”. Nada causa mais temor nas elites e em parte dos setores médios alinhados com a mídia corporativa/burguesa, do que a “sensação de insegurança” de perder seus bens ou sua vida, numa barbárie produzida pelo próprio sistema capitalista e que atinge mais duramente trabalhadores e trabalhadoras. Essa sensação de insegurança é produzida principalmente pelos jornais burgueses, que semanas antes da intervenção federal, mostravam incessantemente roubos a pedestres e moradores da zona sul. Esta necessidade de militarização frequente da sociedade e controle social de parte significativa da classe trabalhadora é uma demanda de longo prazo e que já foi experimentada com as diversas ocupações do exército nas favelas cariocas, acabando com os direitos de trabalhadores/as e instituindo o arbítrio policial sem melhorar em nada a vida da classe trabalhadora (do asfalto e das favelas). Sofrerão assim, principalmente a população negra e pobre do estado, que segue vítima do arbítrio e do genocídio do sistema estatal-policial.

            Desde antes do carnaval, o “vampiresco” e presidente golpista avisava que iria criar o Ministério da Segurança Pública depois da festa popular, obedecendo uma antiga demanda dos setores mais reacionários que operam fora e dentro do Estado brasileiro. A fundação do Ministério da Segurança Pública dá mais um passo na consolidação desse Estado policial brasileiro, que junto à lei anti-terrorismo (também aprovada pelo PT e seus aliados) aperfeiçoa o padrão para o tratamento aos de baixo. E também possui um objetivo pragmático, fornecer capital eleitoral para o falido Temer e PMDB.

 

O papel do exército e do judiciário brasileiro na instituição do pesadelo neoliberal

 

            O exército brasileiro possui um histórico papel de controle das classes subalternas e já tinha mencionado em declarações de seus superiores, que não aceitaria uma situação de “caos social”. Concomitantemente, exercícios militares há alguns meses em frente a estação do Guandu (da CEDAE), atestavam o papel submisso do exército brasileiro, que enquanto canta o hino nacional, garante a segurança das vendas das estatais (como a CEDAE) a preço de banana ao capital internacional. Assim, enquanto trabalhadores pobres e negros morriam soterrados, ou perdiam seus bens com as fortes chuvas que atingiram o Estado essa semana, o exército vem não para socorrer a população, mas para garantir o trânsito comercial das empresas e passar uma falsa sensação de tranquilidade a população. Pode também, ter livre trânsito para assumir a inteligência das força de segurança e aplicar a tese do “inimigo interno” (movimento populares, organizações políticas de esquerda etc).

            Para cumprir o acordo nacional “com o Supremo, com tudo”, o papel do judiciário é fundamental na implantação do neoliberalismo no país. Se na fase anterior do capitalismo, o neoliberalismo era imposto pela via “chilena” de golpes e regimes militares, agora temos dentro de governo democrático de “choque”, a ação do judiciário endossando o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) em nosso estado e judicializando a política (perseguindo militantes, sindicatos e organizações). Recentemente, a ministra Carmen Lúcia, do STF (com o supremo, com tudo…) suspendeu a obrigação do governo do estado do RJ em nomear 900 professores aprovados em concurso. A justificativa usada foi o de que a contratação dos 900 professores provoca “desequilíbrio orçamentário”! Isso, vindo de um judiciário que ganha salários de centenas de milhares de reais, extrapolando o teto público e que tem direito a diversos auxílios (moradia, educação, etc) enquanto a maioria do povo segue morrendo nas filas dos hospitais, nas filas para fazer a matrícula escolar dos seus filhos e enfrentando o desemprego estrutural. Nada mais político e covarde que um judiciário e as forças armadas pretensamente neutras mas alinhadas integralmente com o neoliberalismo, seu estado de choque e em pleno ataque aos direitos dos/as de baixo!

 

            Plano das elites: abafar a resistência e aprovar a reforma da previdência…

 

            O governo Temer já indicou que a intervenção no Rio de Janeiro atua como um anteparo a aprovação da reforma da previdência. Um estado de sítio provisório e pirotécnico (que pode  virar modelo para outros estados) que fortalece e dá unidade ao governo na sua busca pela destruição da aposentadoria de todos/as os trabalhadores  do país. Além disso, o povo do estado do Rio de Janeiro possui um belo histórico de manifestações, protestos e rebeldias. Sendo um dos estados mais precarizados pela barbárie neoliberal, a classe dominante sabe, que uma faísca de luta popular coletiva pode acender um fogo e exemplo incontornável para o restante do país. Abafar o protesto e a luta de classes e garantir a tranquilidade das eleições que se aproximam será o papel das elites e de todos que acreditam na ilusão de que essa situação poderá ser mudada nas urnas. Com um governo estadual envolvido até os fios do cabelo com casos de corrupção, com um prefeito omisso (e de baixa popularidade) a intervenção cai como uma luva e parece ter sido acordada por parte significativa do conjunto das elites, contando com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, da Rede Globo e de outros setores, que manifestaram sua adesão a presença dos militares no RJ, a aprovação da reforma da previdência e a instituição do regime de recuperação fiscal.

            Cabe, ao os movimentos populares e sindicatos apontar o caminho da luta nas ruas. Lutar contra a intervenção arbitrária do exército e contra o regime de recuperação fiscal!

 

Derrotar o plano da classe dominante e o neoliberalismo nas ruas!

Derrotar a reforma da previdência! Não a intervenção!

 

Federação Anarquista do Rio de Janeiro

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[João Pessoa/PB] – Manifesto do VIII Encontro Regional Norte-Nordeste da Coordenação Anarquista Brasileira

No oriente do continente, onde o sol nasce primeiro na América Latina, e, em meio ao verde esplendoroso da mata atlântica, Organizações Anarquistas Especifistas estiveram reunidas nos dias 19, 20 e 21 de janeiro, todas unidas para reafirmar seus compromissos com a revolução social e o trabalho cotidiano na construção de um mundo mais livre, igual e justo para todos e todas nós que vivemos sob o julgo explorador e opressor do sistema capitalista.

O avanço neoliberal desenhado ainda nos governos do PT/PMDB, encontra-se hoje em ritmo acelerado. Desde o “golpe” pmdbista que derrubou a máscara de “governo de esquerda” petista, construída sob a ilusão da conciliação de classes e do pragmatismo sem escrúpulos, o ataque ao povo nunca foi tão descarado! Os cortes de direitos e as contrarreformas do Estado vem para deixar os nossos trabalhos mais precarizados, por meio da flexibilização e terceirização em benefício dos patrões; vem para aumentar a carestia de vida e a miséria social; para matar os trabalhadores e as trabalhadoras de tanto trabalhar sem que ao menos possam gozar de uma aposentadoria íntegra e adequada; chegam para acabar com o ensino crítico já precarizado de nossa juventude; para  intensificar a criminalização dos protestos, como na já aprovada Lei Antiterrorismo, ainda no governo Dilma, e para consolidar a  privatização geral dos serviços públicos e gratuitos. Porém, frente à um cenário tão macabro, a centro-esquerda e esquerda reformista/parlamentar, parece só ter uma prioridade: as eleições de 2018.

Desde já, acompanhamos que algumas centrais sindicais e partidos, vem captando a energia e força da luta contra os ataques do governo e da burguesia para a construção de comitês em defesa de Lula, que em termos certeiros, se eleito, não poderá governar sem reafirmar sua aliança com a própria burguesia ao qual nesse momento nos ataca. A contraditória esquerda parlamentar, clama para o julgamento de Lula em segunda instância desta quarta-feira (24) no TRF-4, ainda sobre o caso do tríplex no Guarujá que supostamente recebeu da Construtora OAS, que uma “eleição sem Lula é fraude”, o que certamente é conveniente. Por isso, ao não cair nas artimanhas da velha esquerda, que não busca o autogoverno e sim o governo de seus partidos, reafirmamos os nossos gritos de que eleição é farsa, com ou sem Lula!

Para nós, nossos princípios são inegociáveis, seguimos convictos que a alternativa é o empoderamento do povo, o fortalecimento da luta direta na consolidação do Poder Popular. Não temos nenhum receio em difundir o descrédito da campanha eleitoral e dos políticos que nunca irão nos representar. É como alternativa que pautamos a construção da Outra Campanha, permanentemente e lado a lado com os e as de baixo, na compreensão de que não há salvadores melhores do que nós mesmos, do que senão o próprio povo brasileiro. Para esse ano, não há pensamento maior para todos os reais lutadores e lutadoras do que a consciência de que a própria luta e a consequente vitória encontra-se fora das urnas!

 

Organização Resistência Libertária (ORL) – CE

Federação Anarquista dos Palmares (FARPA) – AL

Federação Anarquista Cabana (FACA) – PA

Coletivo Mutirão Anarquista (COMUNA) – PB

Organização Anarquista MARIA IÊDA – PE

Fórum Anarquista Especifista (FAE) – BA

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Manter a greve geral! Na luta sindical pela base! – Coordenação Anarquista Brasileira (CAB)

A Coordenação Anarquista Brasileira (CAB) vem manifestar sua posição sobre o cancelamento da Greve Geral,  convocada para o dia 05 de dezembro, pela CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CSB. Em meio a um governo com apenas 5% de aprovação, que aprofunda drasticamente os ataques aos direitos sociais, o sindicalismo chapa-branca e  corporativista destas centrais mostra mais uma vez sua capacidade de desmobilizar a classe trabalhadora. Com o iminente ataque do governo Temer ao direito de aposentadoria, tais centrais cumprem um papel deprimente e reproduzem o pior do dirigismo e cupulismo sindical, ao decidirem pelo cancelamento do ato do dia 05/12. Nós não recuaremos.O problema dos ajustes e cortes nos direitos não será resolvido pelas urnas em 2018, mas com manifestações e enfrentamento contra os patrões e políticos, nas ruas, nos locais de trabalho, estudo e moradia.

A conjuntura exige um esforço a militância sindical, estudantil e dos movimentos populares do campo e da cidade para construir uma prática política onde as bases tenham o poder de decisão, inviabilizando as traições que centrais sindicais nos impõem periodicamente, apontando assim um caminho que construa o Poder Popular. Entendemos que a Greve Geral deve ser construída com ampla participação e mobilização das bases e nos colocamos na tarefa de agitar tais ferramentas de ação em nossos locais atuação. Cabe construir uma prática de luta sindical e popular que não subordine a ação direta e a organização popular às agendas eleitorais.

A CAB reivindica a tradição do sindicalismo revolucionário e aposta hoje no fortalecimento do sindicalismo de resistência e de um sindicato como uma ferramenta a serviço da mudança social e da construção do Poder Popular. Lutar contra a apatia estimulada pelas burocracias e fortalecer a solidariedade entre as categorias, bem como aproximar os sindicatos de outros movimentos sociais, são caminhos para avançarmos na luta contra os cortes de direitos! Apostamos na mobilização por local de trabalho, moradia e estudo para construir um enfrentamento real contra os patrões e o governo. Seguindo na luta nas ruas e no campo, com objetivo de derrotar os ataques sociais através da ação direta e protagonismo do povo. O momento é de acender a chama da rebeldia e lutar contra o ataque dos patrões e políticos!

Lutar, criar, poder popular!

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