[TRADUÇÃO] DECLARAÇÃO DE APOIO AO POVO FRANCÊS (FAU-FAR-FDCA-CAB-EMBAT-OSL)

A França vive horas de luta muito importantes. O povo francês se levantou, como tantas outras vezes nos últimos tempos, para pôr freio ao avanço neoliberal. Agora, um movimento sem precedentes, como os “coletes amarelos”, surgido como resposta ao aumento dos combustíveis e seu impacto em áreas rurais e periféricas das cidades, mobilizou centenas de milhares de pessoas há um mês, bloqueando rotas e desenvolvendo ações país afora. Cresceram as convocatórias e as mobilizações mais visíveis se deram em París, aos sábados, afetando os circuitos turísticos, e registrando um grande número de enfrentamentos com a polícia.
 
É que a repressão foi a única resposta do governo de Macron. Eleito por muitos cidadãos como um “mal menor” ante o avanço da Frente Nacional de Marine Le Pen, é o representante direto do grande capital financeiro; mais que isso, o próprio Macron pertence diretamente a esse circuito. E uma vez empoleirado no governo, lançou uma nova onda de avanço neoliberal com privatizações, rebaixamento de direitos e aumentos de impostos para os de baixo, mas com um exponencial aumento dos lucros dos ricos.
 
 
Este movimento é a expressão da raiva e do mal-estar que sente a população ante medidas deste tipo, frente a desestruturação dos sistemas de saúde e educação, dos serviços sociais e municipais, o fechamento de fábricas, o desemprego e a crise, enquanto o capital transnacional arrasa com toda sua voracidade e vai se apropriando de tudo que é de uso e benefício social.
 
Em um primeiro momento, a principal central sindical francesa – CGT – e o partido da “França Insubmissa” de Mélenchon viram o movimento com certo receio, enquanto a extrema direita liderada por Le Pen tentava capitalizá-lo. Com a participação ativa dos sindicatos SUD e várias seções combativas da CGT e de outras centrais sindicais, junto à irrupção da luta estudantil, o movimento ganhou uma nítida dimensão popular e crítica do governo e de aspectos cruciais do sistema. As reivindicações feitas nas mobilizações e na plataforma de luta se ampliaram para incluir fortemente o aumento dos impostos sobre a riqueza, políticas de promoção industrial e geração de emprego e distribuição da riqueza.
 
Isso mudou a atitude da CGT, que junto às outras centrais sindicais convocou uma paralisação geral em 14 de dezembro. De sua parte, Mélenchon está preocupado em captar votos destas mobilizações para seu partido nas próximas eleições, e sua proposta é baixar os decibéis da luta e canalizá-la por vias institucionais. Mas isso não parece fácil, porque o movimento tem múltiplos porta-vozes e diversos matizes que o enriquecem, e isso é precisamente o que se verifica nos diversos piquetes e manifestações.
 
Mas este movimento claramente popular se massificou e sustentou um nível importante de mobilizações, contagiando outras regiões da Europa como Bélgica, mas com possibilidades de estender essa rebeldia a outras partes do continente, e talvez além. Chama atenção sua extensão por todo o território francês, nos anéis rodoviários e nos cruzamentos, onde realmente o povo ocupa o espaço público e toma o controle da circulação. Nesta união de um novo movimento com o movimento sindical, estudantil e popular em geral, há uma sólida base para a construção de uma alternativa popular, articulando diversos atores sociais desde baixo, como nós dizemos, para a construção de uma Frente de Classes Oprimidas avançando na construção e desenvolvimento de Poder Popular.
 
A repressão causou uma morte em Marselha, milhares são os detidos, feridos e que sofreram as consequências da repressão. Exigimos o fim da política repressiva e a liberdade para todos os companheiros presos, e que sejam atendidas as demandas populares.
 
Cabe esclarecer que a política repressiva se dá em toda a Europa; ajuste, austeridade e repressão é a tríade que os governos da União Europeia aplicam a suas populações. Já vimos o caso da Grécia. Está à vista a política migratória, de forte caráter racista. Justamente na Grécia, em 18 de dezembro foi condenada a 17 meses -ainda que sem prisão- a companheira Lola Gutiérrez, por ajudar um jovem curdo de 18 anos a se reencontrar com sua família, entrando na Europa. Essa é a “Fortaleza Europa”, a Europa que pune a solidariedade.
 
O povo francês está dando uma lição exemplar. Nossos companheiros e companheiras da Alternativa Libertária e da CGA – que passam por um processo de união das organizações -, estão inseridos em todas as mobilizações e organizações populares, com um bom nível de participação e incidência organizativa, praticando uma metodologia de ação direta, forjando o protagonismo do povo e impulsionando a autogestão. Ao anarquismo organizado há muito a dizer e a contribuir em uma conjuntura como a que vive a França.
 
Desde já, todo nosso apoio a nossos irmãos de ambas organizações, e ao povo francês, que novamente oferece aos povos do mundo uma experiência de luta, que já é patrimônio da história dos e das de baixo.
 
VIVA A LUTA DO POVO FRANCÊS!
 
PELA CONSTRUÇÃO DO PODER POPULAR!
 
VIVA OS QUE LUTAM!
 
FEDERAÇÃO ANARQUISTA URUGUAIA – fAu (URUGUAI)
 
EMBAT – ORGANIZAÇÃO LIBERTÁRIA DA CATALUNHA
 
FEDERAÇÃO ANARQUISTA DE ROSÁRIO – FAR (ARGENTINA)
 
COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA – CAB (BRASIL)
 
ALTERNATIVA LIBERTÁRIA/FDCA (ITÁLIA)
 
ORGANIZAÇÃO SOCIALISTA LIBERTÁRIA – OSL (SUÍÇA)
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[GT Gênero da CAB] MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA PATRIARCAL, O ESTADO POLICIAL E O ASCENSO FASCISTA NO BRASIL E NO MUNDO

MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA PATRIARCAL, O ESTADO POLICIAL E O ASCENSO FASCISTA NO BRASIL E NO MUNDO

“Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte”
Minerva Mirabal

 

Neste 25 de novembro, dia internacional de combate à violência contra a mulher, nós, mulheres anarquistas das organizações que constroem a Coordenação Anarquista Brasileira, propomos uma reflexão sobre o significado da data e convidamos todas e todos a somarem-se na luta contra as violências machistas e patriarcais.

Esta data foi instituída em homenagem às irmãs Minerva, Patrícia e Maria Teresa Mirabal, assassinadas em 25 de novembro de 1960 pela polícia secreta durante o regime do ditador Leônidas Trujillo. As Mariposas, como eram conhecidas, tinham uma trajetória de militância e resistência contra o regime autoritário. Tiveram seu veículo interceptado, sendo assassinadas e jogadas em um barranco, afim de fazer parecer que haviam sofrido um acidente. Desde 1981 este dia tornou-se marca da luta das mulheres latino-americanas contra as violências que nos acometem.
A desigualdade de gênero é um fato construído historicamente, presente na maioria das sociedades humanas e nenhuma nação do mundo concede às mulheres os mesmos direitos dos homens. A violência contra as mulheres é uma das mais graves violações de direitos humanos, mantida através de mecanismos subjetivos, materiais e simbólicos que a naturaliza e justifica sob múltiplas formas. Sendo assim, a desigualdade de gênero é um dos elementos mais fortes e antigos de dominação que estrutura a ordem hierárquica de nossas sociedades.

Quando falamos sobre violência contra a mulher, queremos reforçar que ela diz respeito a um conjunto de praticas inseridas em nosso cotidiano. Desde a exploração física de nossas forças produtivas e reprodutivas, sobre formas como o estupro (presente na prostituição, pornografia, pedofilia e etc.), a retirada do controle de nossa própria natalidade (aborto criminalizado e ilegal, falta de políticas públicas de saúde – da mulher, dominação dos conjugues, etc.), trabalho domestico não remunerado ou em condições precárias, assédios morais/sexuais no espaço de trabalho e/ou estudo, privação do acesso a educação e ao patrimônio, além de torturas psicológicas e/ou física. Ou seja, tudo aquilo que nos impede de sermos vistas, compreendidas, respeitadas e aceitas como seres humanos. Em muitas partes do mundo, desde a antiguidade, mulheres são excluídas do status de pessoas com direito à dignidade. Atualmente, nas sociedades capitalistas, patriarcais, racistas e classistas que se espalham pelo globo, essas formas de violências são mantidas, atualizadas e acobertadas por leis injustas, impostas por governos conservadores e neoliberais – a exemplo dos crimes chamados de “passionais”, que nada mais são do que Feminicídios.

O patriarcado funda um código social de honra que é masculino e se dá por meio do controle das mulheres e da disputa com outros homens. Esse código é construído, sobretudo, com base em uma sexualidade ativa (fálica) imposta a uma suposta passividade da mulher, esse jogo binário legitima os padrões de masculinidades tóxicas e violentas. É a imposição do sujeito sobre o objeto – a mulher. A lógica masculinizante nos impõe certos papéis que devem ser socialmente interpretados, em que qualquer desvio está sob pena de punição. Nessa lógica, os homens exercem uma violência disciplinar sobre as mulheres. Assim, ao autor da violência nunca é atribuída a responsabilidade: “Ele bateu porque ela provocou, estuprou por causa da roupa, porque ela saiu na rua na hora errada.” ,”Estuprou para ela aprender a ser mulher”. Porque nós, mulheres, não exercemos o papel moralizante que os homens pensam que lhes cabe nos impor.

O estupro, autorizado pelo erotismo agressivo do masculino ocidental, é uma forma perfeita de assassinar a(s)identidade(s) do feminino. Não à toa é pensado e utilizado como arma de guerra há séculos. E atualmente continua sendo estratégia corretiva e coercitiva no cotidiano de guerra que é existir enquanto mulheres, racializadas, lésbicas, pobres e em tantos outros lugares de vulnerabilidade. Quando no final do ano de 2017 aqueles 18 homens de uma Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovaram o texto da PEC 181/2015 (que impede a interrupção da gravidez inclusive em casos de estupro ou risco de morte para a mãe), celebraram a manobra que realizaram, celebraram mais uma forma de matar o feminino. Se sentem no direito de decidir sobre nossos corpos, e nos negar nossa autonomia, nossa liberdade de escolha sobre nossos próprios órgãos. Religião, estado e família tentam arrancar a agência de inserção nas relações sociais e nos tornar meramente corpos à disposição. O que acontece é a tentativa de uma demonstração de superioridade de forças (física e política), com o intuito de nos submeter. Não podemos deixar de mencionar também que as mulheres que mais sofrem com a criminalização do aborto, são as mulheres pobres, negras e periféricas, que se vêm negadas de acesso a políticas públicas de saúde, prevenção e subsistência.

No caso da América Latina, assim como em outras sociedades estruturadas pelo marco inicial do estupro colonial de mulheres nativas e trazidas pela diáspora e do racismo criado por um regime de escravidão que fundamenta o capitalismo global, nós mulheres, sobretudo negras, indígenas, nordestinas e periféricas, enfrentamos uma verdadeira guerra para sobreviver. Esse ciclo iniciado na exploração colonial mostra que as consequências dessa violação foram e continuam sendo a concepção de nova\os sujeita\os possíveis de serem escravizada\os e submetida\os. Quando os homens e o Estado (como uma extensão ampla do poder patriarcal) interferem na autogestão dos nossos corpos, estão controlando mão-de-obra para a exploração capitalista. Seja nas questões de controle demográfico e aborto, seja na exploração do trabalho doméstico e de cuidado, não remunerados.

As violências nos atingem no espaço doméstico, no trabalho, na rua, na escola, na militância e em tantos outros ambientes e situações. Enfrentamos violações e assédio sexual por parte de conhecidos, desconhecidos, por parte dos Estados. Nossos direitos não são respeitados e nós acompanhamos cada vez mais a retiradas dos mesmos, conquistados por tantos anos de suor e sangue.Em muitos locais ainda não temos acesso à educação, à saúde, à moradia digna, a água, a luz, trabalhamos mais e recebemos menos, nos tornamos mães cada vez mais cedo e quase sempre assumimos uma criança sozinhas (pelo abandono dos companheiros muitas vezes até antes da criança nascer), enfrentamos a violência e o assassinato dos nossos filhos e filhas nas periferias, somos chefes de família e perdemos o sono para plantar, colher e colocar comida na mesa, não conseguimos creches para nossos crianças, somos ridicularizadas e desrespeitadas todo tempo, tratadas como objetos na maioria das propagandas na TV, que sexualiza nossos corpos para vender mercadorias que nem sequer tem algo a ver conosco. Enfrentamos a violência da pobreza que nos mata de fome, da miséria que nos desumaniza, do estado que toma nossos territórios, casas, pertences, e destrói nossos recursos naturais, morremos em abortos inseguros, morremos assassinadas por sermos mulheres: 13 vezes por dia no Brasil (dado de registro desde 2013). Sem falar dos crimes de ódio cometidos contra mulheres trans e travestis no país que mais mata LGBT,s no mundo, e que vem crescendo cada vez mais com a onda conservadora e neopentecostal hoje ativa no Brasil.

No marco dessa conjuntura de reconfiguração do capitalismo financeiro, ajuste fiscal e estados policiais, a farsa da democracia burguesa vai representar cada vez mais um inimigo violento aos nossos direitos. Nossos corpos sempre foram territórios de disputas, negociações e butim de guerras. Muitos são os exemplos de como a violência ceifa a vida das nossas. Não esquecemos do corpo de Claudia Silva Ferreira, mulher preta, periférica e mãe, arrastada pela policia no asfalto por 350 metros. Não esquecemos de Luana Barbosa Santos, mulher preta, periférica, lésbica e mãe, espancada e morta pela policia principalmente por não performar feminilidade. Não esquecemos Marielle Franco , mulher preta, lésbica, liderança, vitima de um assassinato escancaradamente político. Não esquecemos da travesti morta a facadas por quatro homens que gritavam por ‘Bolsonaro’, que assim como tantas outras travestis e transsexuais não tem nem nome nas reportagens. Não esquecemos de tantas mulheres indígenas, expulsas de suas terras e mortas, por violências que são físicas, psicológicas e espirituais.

A eleição de Jair Bolsonaro é mais um acontecimento dentro do fenômeno de organização de uma extrema direita, de uma retomada neoliberal e fascista que representa, no Brasil, na América Latina e no mundo a atualização e o aprimoramento da violência organizada dentro e fora dos marcos institucionais. Tendo nós, mulheres, como um dos principais alvos. Temos contra nós ataques de setores conservadores, dos senados e congressos, de grupos religiosos, de homens do nossos círculos da vida íntima, pública e política. A engrenagem simbólica do patriarcado controla os corpos (e sua relação com os direitos sexuais e reprodutivos) através do Estado, que, por sua vez, é controlado pelo capital. Nossa luta é, portanto, fundamentalmente antisexista, antirracista, anticapitalista e antiestatal . O Estado patriarcal é nosso inimigo, ele é a já mencionada violência disciplinar também no âmbito público da violência política.

É necessário envolver toda a sociedade na superação dessa cultura violenta. É preciso reconhecer e dar atenção para as formas institucionais de violência perpetradas pelo Estado. Temos todos os motivos para seguir lutando. Enquanto escrevemos, chegam notícias de mais e mais mulheres assassinadas por serem mulheres. Por isso nós, anarquistas, acreditamos que o combate a esses mecanismos, de dominação e extermínio das nossas existências, devem ser construídos através de lutas, organizadas e engajadas na transformação social. Pelo reconhecimento político, econômico e moral de nossa humanidade, pelo fim da mercantilização de nossos corpos e forças, pelo fim das humilhações e violações simbólicas. Sem nunca perder de vista quão intimamente ligadas são nossas batalhas. Construir um povo forte é construir mulheres fortes!

Por todas as que não estão. Em memória de todas as lutadoras. Pelas debaixo, com as debaixo, seguimos sendo e construindo resistência.

 

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Na última semana e com mais intensidade nessa quinta-feira (25/10), Polícia Federal, Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais fizeram uma ofensiva contra a liberdade de expressão de norte a sul pelas Universidades brasileiras.

Pelo estado do Rio Grande do Sul foram pelo menos três intervenções buscando censurar atividades em defesa da democracia e contra o avanço do fascismo, representado pelo chamado #EleNão: na UNISINOS-São Leopoldo (17/10), na UFRGS (23/10) e na UFFS-Erechim (25/10).

No estado do Rio de Janeiro a retirada arbitrária de uma bandeira antifascista da UFF (Niterói-RJ) pelo TRE-RJ. Relatos também apontam invasões à sedes sindicais (SEPE-RJ) e outras universidades, como UERJ, UniRio (Rio de Janeiro) e UCP (Petrópolis-RJ).

No estado do Pará, na UEPA, no campus de Igarapé Açu, um professor teve sua aula encerrada por policiais pelo simples fato de estar falando sobre fake news. E ainda tivemos militantes sociais detidos por realizar panfletagens e colar cartazes no centro de Belém.

Hoje ficou evidente que se trata de ações orquestradas da mesma sanha repressiva das instituições do Estado na UFJS (MG) e na seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (PB). UEPB, UFMG, Unilab (Palmares), Unilab-Fortaleza, UNEB (Serrinha-BA), UFU (Uberlandia-MG), UFGD e UFG.

Estas ações orquestradas têm como único intuito o de cercear o debate que vem sendo construído pelos movimentos sociais com o objetivo de barrar o avanço conservador de tendência protofascista. Com a desculpa “legal” de “evitar atividade eleitoral irregular”, estas ações corroboram com o projeto que quer destruir os poucos direitos conquistados que temos, na base da proibição da ação da classe trabalhadora. Demonstram que a justiça burguesa estará sempre ao lado dos poderosos e sempre toma partido, nas disputas internas e contra os espaços de trabalhadores e estudantes.

Estudantes e trabalhadores de Universidades, especialmente, são o alvo da vez do que temos denominado Estado Policial de Ajuste que se impõe na cena a golpes de toga, pela exceção do ativismo jurídico-policial carniceiro e punitivista. Trata-se do uso dos mecanismos legais de viés autoritário gerados no interior do chamado “Estado de Direito” ao longo de todos esses anos, em todos os governos de turno depois da Constituição Federal. Portanto, não é à toa que juristas se reúnam para apoiar explicitamente a Jair Bolsonaro, como a assinatura do documento e ato que ocorreu em São Paulo com a presença dos setores mais reacionários da casta togada.

O mesmo Estado que para o povo pobre e negro nunca garantiu direitos, avança na direção de intervir politicamente na reta final das eleições, diminuindo cada vez mais o espaço de atuação pública, demonstrando, como as eleições ocorrem sob um ambiente fraudado que não se esgota nas urnas.

A Coordenação Anarquista Brasileira se solidariza com as e os militantes atingidos por mais este golpe nos direitos e desde já alerta para a importância de nos mantermos atentos e firmes para muito além das eleições. É tempo de resistir, se solidarizar e organizar desde as bases para enfrentar o ajuste e a repressão que seguem se aprofundando.
Sem nenhuma fé nas instituições burguesas e na democracia do capital.

Precisamos nos organizar para além da defesa da democracia burguesa e construir a partir dos espaços classistas e dos/as de baixo, processos de resistência permanentes contra esses ataques.

Lutar contra o fascismo e a retirada de direitos!

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