O pacto de classes no Brasil acabou, apesar das ilusões que persistem entre certos partidos e setores da esquerda. Este pacto sustentou a convivência institucional de agentes políticos oriundos de diferentes setores ideológicos que encontraram espaços comuns para disputar o campo da política tradicional no jogo eleitoral. Embora tenha garantido alguns direitos sustentado pela Constituição Federal, este pacto nunca serviu para todo mundo – o que se prova pela criminalização da pobreza nas periferias, pelo genocídio do povo negro e a guerra contra os povos indígenas. Nunca se tocou nas estruturas de classe e poder neste país.
Com a necessidade das elites de mais ajuste fiscal para manter e aumentar lucros em um cenário mundial de crise e ascensão das direitas, a esquerda institucionalizada e domesticada no poder foi descartada. O golpe jurídico-parlamentar-midiático de 2016 é parte do avanço dos golpes nos insuficientes direitos conquistados na base de muito sangue e suor. Porém, pelo lado do povo, a ruína do pacto de classes já poderia ser antevista com as fissuras crescentes da crise de representatividade e da desconfiança generalizada nas instituições do Estado e seus agentes tradicionais. A realidade de ajustes, aumento no custo de vida e matança do povo pobre e negro não era o que o reformismo havia prometido. E a esquerda de modo geral não foi capaz de criar um novo horizonte para os anseios populares que produzisse lutas e conquistas independentes do governo de turno.
O consenso dos poderosos contra o povo.
Sem propor nada pra além do “mais do mesmo”, a esquerda institucional perdeu a queda de braço e quem canalizou a indignação antissistema foi a direita. Certamente com manipulação da fé, mobilização do ressentimento como afeto político e alta dose de antipetismo genérico. As velhas promessas neoliberais voltaram junto com o conservadorismo através de um conluio entre vários setores, incluindo militares, líderes neopentecostais, setores da mídia, empresários, banqueiros e parte da velha oligarquia política. Contudo, ainda que seja um divisor de águas, a eleição de Bolsonaro não é o começo e nem vai ser o fim de um processo mais longo de nossa história.
Em um governo marcado por discursos caricatos, casos de corrupção, proximidade com as milícias e trapalhadas diversas, Bolsonaro segue enredado na velha política, justamente por ser um dos seus representantes, bem como por seguir alinhado aos interesses dos poderosos. Se produzem seguidos atritos com a imprensa, o congresso e o Judiciário, além de divisões entre forças e grupos que sustentaram sua candidatura. E isso não deve parar. Não existe um projeto unificado entre as elites e um trajeto precisamente definido para os rumos da política. Contudo, há um centro de gravidade em torno das pautas anti-povo com a liquidação dos bens e serviços públicos, a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
No âmbito da Educação, os cortes que foram previstos estavam a serviço de estimular ainda mais a entrada de capital e modos de gestão privados, em todos os níveis. No entanto, as manifestações em 15 de Maio em defesa da educação foram massivas. Porém, ainda que tenha marcado a luta popular de rua contra o governo, é preciso dizer que estiveram fora dessa luta setores populares que sequer vislumbram a possibilidade de uma vida mais digna através da educação.
A Reforma da Previdência com seu ataque às aposentadorias e pensões é o grande consenso entre os poderosos. Uma reforma pensada e defendida pelo sistema financeiro que corta fundo na carne do povo a médio e longo prazos. A Greve Geral de 14 de Junho foi um forte dia de mobilizações, com piquetes, trancaços de vias e marchas país afora. É preciso admitir que apesar da articulação entre vários grupos e entidades da classe contra a reforma, faltou força em setores estratégicos para a construção de um dia de paralisação contundente. A fragilidade do movimento sindical e popular verificada nos coloca diante de um problema histórico, produto de décadas de burocracia distante das bases, de peleguismo parceiro da patronal e da incapacidade de renovação dos repertórios e modos de vinculação com setores precarizados da classe trabalhadora brasileira. Apesar disso, o dia 14 faz parte da ativação das mobilizações sociais nas ruas , essenciais para começarmos a construir alternativas combativas diante das políticas anti-povo.
A Vaza-Jato escancara o funcionamento do Estado.
A Vaza Jato tem dominado parte do debate político nacional desde a semana que precedeu a greve geral. A denúncia atirada em público no dia 9 de junho pelo site The Intercept Brasil pode ter mudado o curso da conjuntura brasileira. Os arquivos vazados por fonte anônima de conversas privadas de agentes da Lava Jato caracterizam conchavo judicial e o uso das técnicas do Direito para lutas de poder contra desafetos políticos.
As relações entre os promotores da operação e o então juiz Sérgio Moro tiveram diferentes impactos sobre a sociedade: a base bolsonarista não viu problemas e ainda aumentou o coro em defesa Moro, como um herói que teria feito de tudo para “combater a corrupção”. Setores liberais, especialmente da imprensa, tradicionalmente ligados à direita, fizeram críticas duras com base na suposta importância das instituições do Estado. Setores da esquerda, para além do próprio petismo, denunciaram o “escândalo” – em parte na defesa das instituições e de um ilusório Estado de Direito, em parte para tomar ou retomar a bandeira de “Lula Livre” como pauta.
Para nós, não há dúvidas que apesar do lawfare, este é o funcionamento real do Estado, e sempre foi assim para o povo negro e pobre e para a militância organizada e combativa em determinados contextos. O que mudou foi subir o degrau na direção de uma força política descartada pelo fim do pacto de classes. Vale lembrar que o agente central neste caso é o atual ministro da justiça que tenta emplacar seu pacote de mais Estado policial, racismo e criminalização da pobreza. Não há regras que garantam o tal Estado Democrático de Direito, porque o Estado é este conjunto de regras feitas para serem dobradas em prol de elites sempre que necessário. A estrutura criminal-persecutória que articula polícias, promotores e juízes não escandaliza o grosso da população, pois domina o imaginário de nossa sociedade, marcada pelo escravismo colonial e pela exceção que é aplicada para grande parcela do povo, e que vem se reforçando com cada vez mais ajuste e repressão.
Mais trabalho de base e mais mobilização nas ruas para organizar a luta contra os ataques.
A direita avança quando radicaliza, enquanto as ideias de esquerda caem na vala comum do antipetismo, porque parte da esquerda segue recuando tanto nos projetos, quanto nas formas de ação. Quanto mais domesticada a esquerda, mais cresce a direita. Os chamados “mutirões” das eleições 2018 não se transformaram em modelos de repertório de trabalho de base. Nem a indignação diante dos ataques se tornou organização de rua para enfrentar publicamente o projeto das elites. Logo após o dia 14 de Junho, o que temos visto é a continuidade de velhas táticas: uso de atos públicos como palanque para políticos profissionais em cima de verdadeiros trios elétricos, manobras de burocracias sindicais para manutenção de espaços de poder e decisão, canalização da luta para conchavos em gabinetes parlamentares e atos pífios em aeroportos diante de parlamentares em viagem.
A pauta em defesa do ex-presidente Lula não é uma pauta por justiça, mas sim uma palavra de ordem e uma tentativa de retomada de um pacto entre classes e instituições que já não é sequer possível. As centrais recuaram na tática da greve geral chamando apenas um dia de mobilização nacional para 12 de Julho. É nítido que a pauta ‘Lula Livre’ pós Vaza-Jato influenciou ainda mais neste recuo em relação à luta nas ruas (principalmente da CUT) e vem substituindo a da Greve Geral em grande parte da esquerda institucional.
Desde uma perspectiva libertária, defendemos que é nas ruas que a luta popular constrói resistência e não nas negociações com deputados ou na aposta de que um ‘grande líder’ quando liberto salvará a ‘Pátria’. A perspectiva que se apresenta é de uma luta prolongada de resistência. São muitos os ataques aos direitos e ao patrimônio público dos brasileiros. E o ajuste que Paulo Guedes executa já tem seus efeitos: o alto desemprego e a inflação eleva o custo de vida e este corrói ainda mais a renda dos mais pobres. Tudo está muito caro: comida, transporte, remédios. A carestia de vida é uma pauta muito sensível para a população e merece melhor atenção e desenvolvimento em nossa propaganda. Enquanto isso banqueiros e grandes empresários não param de enriquecer com a ‘crise’. Crise para quem? Para os de baixo, claro.
É por isso que a nossa luta para ser sólida depende muito da mobilização e trabalho de base no cotidiano dos lugares onde estamos inseridos: em nosso local de estudo, trabalho e moradia. Somente construindo e fortalecendo ferramentas coletivas de luta é que resistiremos e teremos condições de disputar o imaginário e o sentido dos acontecimentos, apontando nossos reais inimigos do andar de cima. Construir e mobilizar pelas bases, nos territórios, nas entidades e movimentos sociais que fazemos parte. Sem terceirizar a luta para ninguém. Sem ficar numa posição de espectador esperando novos ‘escândalos’ no governo ou ‘benesses’ na negociação com políticos por uma reforma “menos pior”. O que muda a realidade é atuar nela com luta e organização. Seguir no trabalho de base e fortalecer a luta nas ruas é a tarefa que temos.
NOSSOS DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM!
ABAIXO O PACOTE RACISTA E GENOCIDA DE SÉRGIO MORO!
A LUTA SE DECIDE PELA BASE E NAS RUAS E NÃO NOS GABINETES OU EM CIMA DO CARRO DE SOM!
DEFENDER NAS RUAS NOSSA APOSENTADORIA, A EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA!