Contra o Genocídio do Povo Negro e a Barbárie dos Ricos!

Oitenta tiros fulminaram Evaldo Rosa, trabalhador Negro, músico, que
voltava de um compromisso social com sua família. Os responsáveis:
militares do exército que patrulhavam o bairro e, segundo relatos, ainda
debocharam da família depois da ação.
 
O sistema escravocrata, abraçado pelos ricos no século XIX, fincou as
bases do racismo estrutural das elites e que hoje permanece como uma
chaga. A população negra brasileira é maioria, mas segue sofrendo os
efeitos de uma sociedade de classes, construída sobre as bases do
supremacismo branco.
 
Nenhum governo deste país se propôs alterar, de forma profunda, o quadro
em que vive o povo negro. A violência policial é um dos pilares do
genocídio em curso há mais de 500 anos cometido pelo Estado brasileiro.
 
Tais atos de violências provocados pelas elites seguem se aprofundando
sob a tutela de Jair Bolsonaro em nível federal e de Wilson Witzel em
nível estadual, que cada vez mais dão carta branca às polícias e
militares brasileiros para matar. Desde o decreto do governo Temer,
autorizando os militares a serem punidos apenas pela justiça militar,
caso estejam em operação pelo poder executivo, se aperfeiçoou um estado
de exceção para os mais pobres, parcela do povo composta em sua maioria
pela população Negra. Os dados confirmam que os militares e policiais se
sentem mais confortáveis para atirar e matar, principalmente quando os
alvos são negros. O número de mortes por intervenção de Agentes do
Estado no Rio de Janeiro até agora é o maior da série histórica,
iniciada no ano 2000! Em janeiro de 2019, policiais mataram 160 pessoas,
um aumento de 82% em relação ao mês anterior.
 
Usam meios típicos de ditadura militar, utilizados principalmente contra
os mais pobres, aliados ao racismo estrutural incorporado nas
instituições de (in)segurança do Estado.
 
Porém, é importante ressaltar que casos como o de Evaldo não são novos.
Sejam os 111 tiros que mataram os meninos de Costa Barros em 2015, seja
o tiro que matou o menino Eduardo no Alemão em 2015, ou o tiro que matou
Maria Eduarda dentro de uma escola em Acari em 2017. Governos
diferentes, mas o mesmo projeto político do Estado genocida.
 
Não podemos aceitar que nenhum trabalhador negro, nem a juventude negra,
seja massacrados pela barbárie capitalista, articulada ao racismo e à
supremacia branca!
 
Precisamos fortalecer atos que repudiem essa morte, que punam os
responsáveis (praças e oficiais) e parem com o extermínio do povo negro
no Rio de Janeiro e no Brasil.
 
Contra o genocídio do povo negro, nenhum passo atrás!
Não é acidente! É projeto de Estado!
 
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55 anos do Golpe Militar – NÃO ESQUECER, NÃO PERDOAR!!

Neste 31 de março, não temos nada a comemorar. Há 55 anos atrás, foi instaurado no Brasil uma Ditadura Militar, que assassinou centenas de pessoas! Apoiados pelo empresariado e pela grande mídia nacional; controlando os setores da justiça burguesa, os militares construíram o mito de que são melhores árbitros para as questões políticas e que, durante o tempo que estiveram no poder, não houve corrupção e, muito menos, presos políticos. Contudo, a realidade é que o período militar foi sangrento e buscou calar a voz do povo e de qualquer um que se posicionasse de modo minimamente progressista. O regime militar instaurou a violência e institucionalizou a tortura. A ditadura foi um projeto arquitetado e colocado em prática para atingir interesses de determinados grupos – de direita, conservadores, empresariado – e contou com o apoio dos Estados Unidos da América – que também tinha, e continua tendo, seus interesses.

Prova da institucionalização da tortura é o fato de que a Polícia do Exército teorizou e experimentou diversos métodos de tortura nas chamadas “aulas de tortura” com “presos cobaias” – o público era constituído de militares e as aulas ministradas por oficiais que projetavam material sobre tortura e o aplicavam na prática como forma de exposição. Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, foram aplicados mais de 30 tipos de torturas; mais de 20 mil pessoas foram torturadas, 191 mortas, 210 desaparecidas; e esses números ainda não definitivos. No que se refere às mulheres, os militares extravasaram todo o seu machismo e ódio por elas. A ditadura militar constituiu, também, uma espécie de institucionalização da violência contra as mulheres, uma vez que os militares torturadores se utilizavam da condição de mulheres das torturadas para intensificar as torturas físicas e psicológicas. Além de estupradas, terem animais inseridos em suas vaginas, essas mulheres sofriam com as ameaças a filhas e filhos, com acusações de serem mães e mulheres ruins, abortos causados pela tortura etc. As marcas de tais brutalidades jamais serão apagadas da memória daquelas que conseguiram sobreviver, o que significa uma tortura diária por toda as suas vidas!

Os militares perseguiram, torturam, estupraram e mataram! Temos razões para nos preocupar com o atual cenário que se desenha no país, pois observamos a união dos mesmos ingredientes que fomentaram o golpe de 1964. Apesar dos fatos, a narrativa de que não ocorreu um golpe em 1964 e sim uma “revolução” continua a ser propagada nos últimos tempos com força ainda maior – com certa tentativa de respaldo teórico através de personagens acadêmicos. No Brasil, isso só é possível porque, diferente dos nossos vizinhos latinos, as contas com esse nefasto período não foram acertadas. A Lei de Anistia, 1979, possibilitou um dos maiores silêncios na nossa história, visto que, “ampla, geral e irrestrita” tal como os militares propuseram, deixou a possibilidade para que o revisionismo sobre a ditadura militar voltasse à tona. Agora, disputa-se não só a opinião dos “convertidos” da direita fascista, mas sim muda-se a realidade ao instalar no imaginário popular um cenário de que “nunca existiu”.

A esquerda institucional, quando no poder, não enfrentou esses problemas com o devido peso e atenção. Durante os governos do PT, preferiram fazer acordos com as elites do Brasil e, ainda, deixaram que os militares continuassem a fortalecer suas doutrinas, iniciadas no Regime Ditatorial Militar e que configuram o carro chefe desse atual governo; ou seja: pintar como comunista e de esquerda qualquer discurso progressista. Cega, essa esquerda combalida não se ateve ao fato que a oligarquia do Brasil e os militares nunca deixaram de se articular. Sem um projeto estratégico, continuam a chamar como principal pauta o “Lula Livre”, defendendo um posicionamento que não muda nada estruturalmente.

No 31 de março, não comemoramos nada! Nem mesmo temos essa data como mera lembrança. Nessa data, temos que reagir contra os ataques feitos pelo fascismo, nos organizando e fortalecendo a luta popular, fortalecendo a construção de um Povo Forte e do Poder Popular. Nossa resposta aos que defendem a memória da Ditadura Militar como algo positivo será organizando as greves, nas lutas dos povos originários, nos bairros lutando lado a lado com o povo.

Lutaremos para que outro golpe não seja gestionado e, para isso, acreditamos que as nossas conquistas não serão defendidas no parlamento e, muito menos, reivindicando a democracia burguesa.

Não Esquecer! Não Perdoar!

 

 

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CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ORGANIZAR A LUTA DESDE A BASE COM AÇÃO DIRETA POPULAR E SOLIDARIEDADE DE CLASSE!

No dia 20 de fevereiro de 2019, após meses de especulação do mercado financeiro, chantagem dos grandes empresários e publicidade pesada da mídia corporativista, o governo Bolsonaro entregou na Câmara dos Deputados a tão cobiçada Reforma da Previdência. Finalmente a classe trabalhadora brasileira conheceu qual será o tamanho do ataque que vem pela frente através da caneta dos de cima. 
Como já era previsível, o projeto de Paulo Guedes é ainda mais duro do que o apresentado por Temer. Essa reforma significa mais retirada de direitos de trabalhadoras e trabalhadores.
 
Dentre os pontos mais críticos da proposta do governo Bolsonaro, está o aumento da idade para a aposentadoria. Para ter acesso ao benefício, as idades mínimas passarão a ser de 65 anos para os homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição também aumentará de 15 para 20 anos, e para receber o valor integral da aposentadoria, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos! Um tempo escravizante para a realidade do emprego no Brasil. Aliada à Reforma Trabalhista e seu decorrente aumento do trabalho informal, intermitente, pejotização etc, a Reforma da Previdência irá significar que contribuiremos a vida inteira e não receberemos nada dessa contribuição. Calcula-se que o(a) brasileiro(a) levaria 53 anos a partir da entrada no mercado de trabalho para poder se aposentar com 100% do valor do benefício, praticamente a destruição da Previdência pública.
 
O acesso à aposentadoria pelas mulheres será ainda mais difícil. A combinação entre a idade e o tempo de contribuição ficou mais dura. A estrutura machista da sociedade faz com que o tempo de contribuição seja mais curto, já que o desemprego é maior e muitas mulheres com filhos(as) sequer são contratadas em algumas empresas. E como os salários das mulheres são mais baixos em relação ao dos homens – ainda menores para as mulheres negras – o valor final da aposentadoria também vai ser menor.
 
Outro ponto é o “gatilho automático”, que determina que sempre que aumentar o índice estipulado pelo governo para medir a expectativa de vida, automaticamente aumenta o tempo para a aposentadoria. Bolsonaro e as classes dominantes querem impor aos trabalhadores o pagamento da “crise” para a manutenção de seus lucros e de seu poder, em mais uma medida que amplia o avanço nefasto do Estado Policial de Ajuste, oprimindo, explorando e precarizando ainda mais a vida do trabalhador.
 
QUAL O PANO DE FUNDO DESSA REFORMA? QUEM GANHA SÃO OS BANCOS!
 
O governo diz que essa reforma é necessária para o país crescer e reduzir os déficits das contas públicas. Conversa fiada! Essa reforma beneficia somente os bancos e grandes empresários. Ela significa na realidade menos direitos e mais miséria para as trabalhadoras e  trabalhadores brasileiros.
 
Além de ferir de morte a aposentadoria pública, a proposta abre caminho para o mercado financeiro. Com uma aposentadoria mais difícil de ser acessada e com valores mais baixos do benefício, deve crescer o mercado da previdência privada. Cumprindo assim a agenda neoliberal que, para garantir mais lucros aos bancos, prega a redução dos gastos sociais do Estado. Receituário que impôs enormes retrocessos, como a Reforma Trabalhista, a terceirização irrestrita e a Emenda Constitucional 95 — que congela por 20 anos os investimentos públicos. A Reforma da Previdência, que Temer não conseguiu aprovar, é o que faltava nesse pacote de ataques do capital financeiro.
 
Se é boa para os bancos, ela é péssima para o trabalhador! Paulo Guedes e Bolsonaro pretendem criar para a Previdência um regime de capitalização privatizado, em que cada trabalhador recolhe para a própria aposentadoria  a exemplo do que foi implantado na sangrenta ditadura militar de Pinochet, no Chile. Sob a doutrina da Escola de Chigago (seguida por Guedes), o país latinoamericano entregou a gestão das aposentadorias para entidades privadas. O resultado foi péssimo para o povo: mais de 90% dos beneficiados recebem pouco mais da metade do salário mínimo chileno. Às bordas da miséria, a taxa de suicídio de idosos tem crescido a cada ano: entre 2010 e 2015, 936 chilenos com mais de 70 anos tiraram suas próprias vidas. Desastre para trabalhadoras e trabalhadores, lucro para empresários. As Administradoras dos Fundos de Pensão, formada por multinacionais (inclusive o banco BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes), ano a ano fecham suas contas com enormes taxas de lucros. Em 2018, elas somaram mais de 450 milhões de dólares em lucros, o equivalente a mais de R$ 1,7 bilhão. Importante lembrar que, nesse modelo, os empregadores e o governo não fazem contribuições. Nos últimos anos, a população vem pressionando para que o país volte a adotar o sistema solidário, que é o modelo brasileiro atual.
 
O TRABALHADOR NÃO VAI PAGAR ESSA CONTA!
 
Os  empresários e governos argumentam que a Reforma da Previdência é urgente por conta de um déficit, cujos cálculos utilizados são no mínimo questionáveis. Por exemplo, quando falam em déficit não mencionam o desvio dos recursos da Previdência e da Seguridade Social feitos por todos os governos, através sobretudo da chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). Esse mecanismo permite ao governo tirar recursos da Seguridade Social (formada por Previdência, Saúde e Assistência Social) para usar em outras áreas que achar necessário. Desde Temer, o percentual permitido passou de 20% para 30%. Claramente uma forma de retirar verbas dos direitos sociais para pagar os juros da dívida pública. Além do calote de grandes empresas, que não pagam o que devem à Previdência. São quase R$ 500 bilhões de dívidas de empresas com o INSS. Não somos nós que devemos pagar essa conta!
 
Mesmo a inclusão na reforma de setores como os militares, políticos e a alta burocracia do funcionalismo público não justifica a proposta, já que quem tem salários maiores tem condições de poupar para a aposentadoria. Essa manobra não passa de um disfarce para tentar ganhar apoio do povo, mas o fato é que a aposentadoria dos mais pobres vai ser ainda mais precária.
 
CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA
 
Caso seja aprovada, essa reforma vai gerar ainda mais pobreza e jogar na miséria grandes contingentes da população mais pobre. Com o desmonte do SUS e de outros serviços públicos como a Educação, vai crescer o trabalho informal e o desemprego, além de dificuldades dos mais jovens para entrar no mercado de trabalho. A criação da carteira verde e amarela, que prevê menos direitos trabalhistas, é outra punhalada na Previdência, o que somado com os outros fatores, vai quebrar de vez o sistema.
 
O pacote traz ainda mais maldades, como o pagamento de um salário mínimo a idosos pobres somente a partir dos 70 anos, redução de até 40% no benefício de quem ficar incapacitado, e o fim da multa de 40% do FGTS para aposentados que estejam trabalhando, e sejam demitidos. Professoras(es) e trabalhadoras(es) rurais terão que trabalhar ainda mais, sendo essas algumas das consequências dessa proposta nefasta que começa a ser discutida no Congresso.
 
ORGANIZAR A LUTA DESDE A BASE!
 
Enfraquecidas economicamente e há muito tempo acostumadas com reuniões de gabinete, as grandes centrais sindicais ainda apostam nas negociações no Congresso e na desarticulação do governo com as bancadas na Câmara. Ainda estão distantes de começarem a construção de uma dia nacional de paralisação.
 
Agonizando, o sindicalismo tradicional burocratizado é incapaz de mobilizar trabalhadoras e trabalhadores e acaba por repetir as mesmas fórmulas e repertórios de ação, com dirigentes discursando em cima de carros de som, o que tem sido incapaz de construir uma luta popular de resistência contra os ataques dos governos e patrões.
 
É necessário criar uma forte campanha de luta contra a Reforma da Previdência, com um repertório de ações que vá além dos discursos das centrais. A história mostra que nossos direitos foram conquistados a defendidos pela luta popular, nas ruas. Por isso, não dá para entregar a defesa de nossas aposentadorias às mãos dos políticos e seus conchavos. Não será o jogo de negociações no Congresso que vai barrar essa proposta. É a luta cotidiana nas ruas, nos locais de trabalho, de moradia e de estudo, com vistas à radicalização em uma Greve Geral, que vai mostrar a nossa força e sepultar a Reforma da Previdência.
 
 
DEFENDER NAS RUAS A NOSSA APOSENTADORIA!
 
DESDE A BASE, COM LUTA POPULAR E SOLIDARIEDADE DE CLASSE!
 
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, CONSTRUIR UMA GREVE GERAL DE BASE!
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