Sobre a Aprovação do Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados

No dia 5 de dezembro, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o pacote anticrime (Projeto de Lei 10372/2018), com voto favorável da quase totalidade dos membros da casa, apenas 9 deputados votaram contra o projeto. Agora, segue para o Senado.

Dois pontos que eram extremamente graves caíram: o “plea bargain” e o excludente de ilicitude nas ações policiais. O primeiro acarretaria numa aceleração ainda maior do encarceramento em massa do povo negro e pobre, que aceitaria acordos com o Ministério Público para não passar pela longa ameaça do processo e condenações. Já o outro ponto, seria a legalização da morte pelas mãos da polícia, em que o discurso oficial finalmente encontraria a prática usual já exercida nas periferias brasileiras e que neste ano, teve recordes de execuções e assassinatos pelo Estado. As mortes não seriam mais decorrentes de “fatalidades”, mas do exercício lícito da força policial. O governo tornaria o Estado de Exceção vivido pelas periferias, permanente, simbolizado pelo que já representam a ação das polícias nas ruas, tornando justificáveis, as mortes em operações policiais. O judiciário brasileiro, altamente partidarizado pela direita, alinha-se cada vez mais ao bolsonarismo e ganhará um grande aliado com a aprovação deste pacote, mantendo a violência racista e o genocídio do povo negro e pobre como pilares fundantes do Estado brasileiro.

Entretanto, mesmo sem essas medidas, o pacote aprovado é mais sofisticado para a criminalização do que as propostas anteriores. Triplicou-se a pena para crimes contra a honra (Calúnia, Difamação e Injúria) praticados na internet; ampliou-se a pena máxima de prisão, de 30 para 40 anos, para “chefes de organização criminosa”; o rol de crimes hediondos também sofreu ampliação, quase como se todos os crimes cometidos com algum grau de violência passassem a ser hediondos; criou a figura do agente policial infiltrado virtual; do cidadão colaborador; policiais terão advogados pagos. Junto ao avanço das milícias em todo o território brasileiro e sua relação com a violência neoliberal, a perspectiva do pacote é dar mais poder a um espectro da classe política e a economia narco-miliciana, que sustenta setores da extrema-direita.

A atuação da polícia e o encarceramento seguem mais fortes com a aprovação desse projeto, ao mesmo tempo em que o Estado policial se insere em outros campos de guerra, como a internet (agente infiltrado), e também amplia a vigilância para além das bases estatais (cidadão colaborador).

Além disso, não podemos ingenuamente negar a possibilidade da aplicação da lei de Organizações Criminosas a movimentos populares e organizações políticas. As lideranças ou aqueles que forem lidos como opositores políticos e sociais pelo Estado, estarão sob a ameaça de 40 anos de prisão em regime fechado, tais como membros do Partido dos Panteras Negras nos EUA e outros tantos perseguidos políticos ao redor do mundo.

É impossível ignorar que tal projeto foi aprovado com voto favorável de nomes importantes da esquerda parlamentar, do PT, PCdoB e PSOL. É verdadeiramente vergonhoso que tais setores, por puro oportunismo eleitoral, sigam insistindo em apostar todas as suas fichas na estratégia parlamentar e burguesa, em um jogo de cartas marcadas, e concordem com o absurdo de votar favoravelmente num projeto tão destruidor para a luta e a vida do povo, sob o argumento grotesco de ser este texto “menos pior” do que o original.

Mais revoltante é vender a aprovação do texto como se este tivesse sido uma vitória! Como se o Estado, este organismo político da classe dominante, não viesse, desde a lei anti-terrorismo de 2016 (aprovada pelo PT), construindo um consenso conservador que se aguça com o golpe jurídico-parlamentar e constrói ferramentas para destruir qualquer possibilidade de luta popular radicalizada. Como se não tivesse, afinal, sido esse mesmo discurso do “menos pior”, do “não é o momento de criticar”, que tenha nos levado a um grau de conciliação de classes e ilusões parlamentaristas que todos os anos se renovam e desviam a energia dos lutadores sociais.

De outro lado, os ultraliberais e satélites do bolsonarismo, do NOVO e MBL, que a todo momento tentam se vender como algo mais palatável que o governo Bolsonaro, buscaram manter a excludente de ilicitude, demonstrando a sua verdadeira face inimiga e racista. Querem o povo das periferias, a juventude e a classe trabalhadora morta sob seus pés, num mar de sangue negro e pobre, tal qual faz o PSDB em São Paulo.

Contra qualquer discurso que identifique o neoliberalismo com redução do Estado, o projeto demonstra absolutamente o contrário. O pacote anticrime é uma tecnologia típica de uma governamentalidade neoliberal para fortalecimento do Estado em sua face mais violenta visando garantir os direitos privados. Estado forte para continuidade do exercício de poder capitalista e corte nos serviços sociais. Um Estado policial de ajuste que decide aprovar juridicamente a morte em larga escala.

Trata-se de uma legislação que dá ainda mais bases jurídicas para o exercício de um amplo poder policial e encarcerador, levando a um aprofundamento do encarceramento em massa, um dos tentáculos do genocídio do povo negro. Visam também, se preparar para quaisquer levantes que ocorram em solo brasileiro, olhando para os recentes exemplos do Haiti, Chile e Colômbia.

Outras medidas vem sendo discutidas, como o excludente de ilicitude quando houver decretos de Garantia da Lei e da Ordem; mineração e base de dados, sem autorização judicial, de pessoas suspeitas de terrorismo; ampliação dos crimes de terrorismos para atos políticos, etc. Nenhuma dessas propostas, como demonstrado na aprovação do pacote anticrime, será barrada no parlamento. Apenas nas ruas, com organização e independência, poderemos fazer frente aos constantes golpes do Estado e do Capital.

Contra o genocídio do povo negro e o encarceramento em massa, nenhum passo atrás!

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“CARTA OPINIÓN” DA FAU — BALANÇO DOS RESULTADOS ELEITORAIS E DE TUDO O QUE SE DISSE

Tradução da carta de opinião da Federação Anarquista Uruguaia. Publicada originalmente aqui

NOSSA POSIÇÃO

Já passaram as eleições. Na última quinta-feira, 28 de novembro, se confirmou que ganhou a chapa de Luis Lacalle Pou e Beatriz Argimón, marcando um retorno da direita clássica à administração do Estado.

Muito se falou dessas eleições. Na “esquerda” se falou da importância envolvida nela, do que estava em jogo, dos riscos de que a direita ganhasse, de que o partido Cabildo Aberto virasse uma força determinante na coalizão “multicolorida”, com grande capacidade de pressão, e se falou do medo do fascismo. Tudo isso foi colocado como argumento para que se votasse em Martínez, entre tantas outras coisas.

Para evitar confusões – ou aumentar as que já existem –, separaremos o joio do trigo. Façamos uma análise detalhada de vários fatos e concepções e ponhamos o eixo da questão no que verdadeiramente está em jogo no próximo período.

1) O que vai vir não é fascismo

Através de militâncias diversas (frente-amplista e não), mas também de setores da população, se manifestou o medo do fascismo que supostamente viria com o novo governo liderado por Luis Lacalle Pou e apoiado por Manini Rios. Cabe precisar com nitidez os conceitos, senão se produz uma verdadeira confusão em todos os aspectos e se impede assim de realizar uma análise acertada da situação e das perspectivas que se abrem.

O fascismo como regime foi uma experiência histórica concreta e é irrepetível. Não voltarão a ser criadas as condições para o surgimento de um regime com aquelas características, tal como ocorreram nas décadas de 1920 e 1930, em pleno período entre-guerras europeu. O fascismo incluía uma determinada forma de organização social (corporativismo, organização militar de toda a sociedade e integração ao partido dela, concepção guerreirista etc.).

Por outro lado, o fascismo como ideologia sim está vivo e alguns de seus elementos ideológicos se encaixam na etapa atual do capitalismo, colorem a ideologia neoliberal e, desta forma, influenciam na vida política de várias formações sociais e, inclusive, em algumas delas em nível de governo, como ocorre em vários países da Europa. Está havendo um crescimento das expressões de extrema direita em nível internacional. Mas esse fascismo, no terreno ideológico, se articula com outras demandas sociais, sentimentos e frustrações próprias desta época. Ele tem capacidade de influência no terreno ideológico e, de fato, inserido em diferentes governos ele tem contribuído para a geração de discursos e conceitos reacionários nas sociedades.

Toda a política sistêmica de segurança e tecnificação da polícia tem um alvo específico: a “criminalidade”, os “mendigos”, as “zonas vermelhas” ou “bairros marginais”. Todo esse discurso de direita – que vem de longa data e que hoje é um fundamento desta etapa do capitalismo – foi comprado também pelos governos progressistas da Frente Ampla. É evidente, fortalecer a repressão não favorece nenhum processo de realizar a liberação de algum sujeito social. É sintomático que, quanto a essa concepção de “segurança”, os atores políticos da FA tenham assumido o discurso e a linguagem da direita. E mais: no final da campanha, a FA publicou várias medidas que ela iria tomar em matéria repressiva, muito parecidas com as que a direita propõe.

Um problema de fundo é que estão avançando na nossa sociedade os discursos reacionários, e isso explica porque o Cabildo Aberto obteve 270 mil votos. Esses discursos reacionários dão brecha para outros discursos de direita e extrema direita, e também para que instituições totalmente criticadas socialmente possam aparecer sem rodeios no debate público (as forças armadas, associações de militares aposentados etc.).

Então, se o que está vindo não é o fascismo, é o quê? O que está vindo é uma forte dose de ajuste neoliberal como já conhecemos, acompanhado de uma forte política de segurança e de repressão, aplicando mais a fundo a infame lei antiterrorista aprovada pelo governo de “esquerda”, sentando a lenha em quem protesta e faz reivindicações. É o estilo de política que as classes dominantes sempre quiseram aplicar no nosso país. Mas acontece que, após a crise de 2002, elas precisavam de um governo que arrumasse a casa para poderem voltar depois. Um governo que, junto com pequenas reformas e certo assistencialismo, cumpriu pacientemente as ordens do poder dominante, do grande capital.

Por outro lado, observamos que a votação que a chapa Martínez e Villar alcançou no segundo turno deixa a FA em uma melhor posição para negociar e até com perspectivas nas futuras eleições. Ela se livra da guinada crescente à direita, que ela ia acentuar nesse próximo período caso fosse governo, levando em conta que já não existe mais vento a favor; ao contrário, há dificuldades no país em termos de orçamento e a FA não esteve nem está disposta a enfrentar os donos do poder e atacar os bolsos dos de cima. No entanto, se o Partido Nacional fizer um jogo inteligente, buscando sócios para roubos camuflados que ele vai fazer nas e nos de baixo, é mais do que provável que ele busque acordos pontuais com setores da Frente Ampla. E a FA, por sua vez, como já disseram alguns de seus representantes, está disposta ao diálogo “pelo bem do país e das pessoas”. A FA vai fazer a oposição que for mais útil para ganhar a próxima eleição. Falta ver que pressão ela vai receber das pessoas que andam a pé, que são as que mais vão sofrer as consequências econômicas e sociais, assim como que mobilizações essas pessoas vão poder gerar, sem o estímulo e o interesse de seus dirigentes.

A história não se repete, há elementos novos e vão ocorrer novas combinações: não vai ser mecanicamente uma repetição dos anos 90. Mas certamente no nosso país se abre um ciclo de governos de direita clássica (que governaram este país por 170 anos) com variantes complexas e um possível crescimento ainda maior de discursos reacionários no nível social em geral.

O certo é que votando não se barra o avanço e o crescimento da direita e dos grupos de ideologia fascista. Isso não se barra nas urnas. A gente enfrenta, barra e derrota eles nas ruas, com a luta popular organizada.

2) O verdadeiro problema Cabildo Aberto

A votação do Cabildo Aberto e o respaldo recebido por Guido Manini Ríos nos diz nitidamente que esses setores de direita reacionária e extrema direita estavam meio sonolentos e espalhados por aí. Inclusive alguns “personagens” abrigados debaixo da asa da FA, como o seu candidato a vice-presidente, Guillermo Domenech, ex secretário da presidência, e Guido Manini Ríos, promovido a comandante-em-chefe do exército por Fernández Huidobro e Mujica. Para alguns, ele parece um possível aliado, alguém a levar em conta. Isso é simplesmente infame.

A direita se junta, arma uma trincheira, dá abrigo para grupos neonazistas… Por acaso se pensava que os preferidos das classes dominantes estavam derrotados, que não estavam lutando para ressurgir e retomar o comando que tinha sido emprestado? O que se esperava que eles fizessem? Achávamos que no “país de exceção” não ia chegar essa tendência internacional com toda uma estrutura de poder dominante por trás?

É evidente que ela não só chega, mas têm raízes próprias. E capacidade de agir por sua conta própria.

Consideramos, por sua vez, que o vídeo de Manini com uma mensagem dirigida às Forças Armadas, ao seu pessoal subalterno, em uma nítida mensagem corporativa, defensora da instituição militar, indicava em quem os militares deviam votar. Como em vídeos anteriores de Manini, esse também é provocador e foi pensado nitidamente para gerar efeitos políticos no conjunto da população – especialmente de esquerda – e dá uma mensagem que busca levantar a moral das Forças Armadas e atribui um papel político a seus membros. Isso já tinha acontecido quando Manini era comandante-em-chefe do exército. Ou seja, ele age com total autonomia porque conhece o espaço que ele e sua turma têm. Ele conhece o papel preponderante que o exército representa para a “ordem” existente. Sabe o que ele significa para o sistema com o qual está articulado enquanto instituição com disciplina específica e assassina. Sabe também por que uns e outros colaboraram com a impunidade para que praticamente não aconteça nada àqueles que foram torturadores, assassinos, estupradores e que desapareceram centenas de militantes que lutavam por uma mudança de verdade.

Por outro lado, o Centro Militar, instituição que armou o marco político para a criação do Cabildo Aberto e respaldou Manini Ríos o tempo todo, também solta seus comunicados. A visão do Centro Militar é diretamente anticomunista, englobando dentro dos “comunistas” toda a esquerda, inclusive toda a Frente Ampla. Ou seja, odeiam tudo que é diferente da direita e da farda. Bando de milico puros e duros, adoradores da ditadura e que pararam na lógica da “guerra fria”, e que no fim são intocáveis por cima. Foram bem “educados” para fazer o que fizeram e estão dispostos a repetir. A única coisa é que às vezes se confundem por essa mesma “educação” que recebem e, portanto, não entendem direito que estão aí para cumprir as ordens do poder e que só provisoriamente e quando lhes convêm os poderosos lhes emprestam o governo.

É possível que no futuro imediado o Cabildo Aberto e suas principais figuras continuem soltando discursos de ódio e anti-esquerdistas, antidireitos, insuflando valores tradicionais, no estilo do que fizeram os grupos de extrema direita antes do golpe de Estado durante um longo período (Orpade, Alerta, Jup etc.). É outro contexto, mas pela sua formação e dinâmica interna eles não se importam de dar continuidade mecânica a determinadas práticas. Muitos dos atuais membros do Cabildo Aberto vêm dessas experiências. É possível que partam para o enfrentamento também e, por vias das dúvidas, é preciso tomar as precauções adequadas nesses casos.

Manifestamos explicitamente nosso total repúdio às falas de Manini nesse vídeo infame e também ao editorial do Centro Militar, e a toda essa enxurrada fascistoide que foi publicada nesses dias, que querem criar as condições para um avanço cada vez maior dessa direita e dos militares contra o melhor do nosso povo. Esse tipo de manifestação não deve ter espaço na nossa sociedade e deve ser rechaçada e repudiada pelo conjunto socialmente sadio do nosso povo.

3) A «Coalizão Multicolorida» e sua «força». Diversas hipóteses iniciais.

A Coalizão Multicolorida tem mais fraquezas do que forças. As próprias disputas internas dentro do Partido Nacional e a autonomia que o Cabildo Aberto possui, que Lacalle Pou vai querer limitar, permitem prever um futuro difícil quanto a determinados acordos. Certamente nos temas centrais eles estão juntos, mas haverá disputas e fortes debates em vários assuntos.

Portanto, Lacalle Pou não tem todas as cartas na mão. Terá que negociar, ceder, e é possível que essa coalizão se rompa ou se desgaste em pouco tempo. Quer dizer, ele pode não ter condições plenas de governabilidade em determinada altura do mandato.

Pode acontecer também que o interesse em manter o “marxismo” fora do governo (segundo as expressões do Centro Militar), já que se não estiverem juntos eles ficam fracos, faça que essa aliança perdure um pouco mais. Sem dúvida, nisso vão estar em jogo um monte de interesses e fatos que não podem ser predeterminados a priori.

Sabemos que é necessário ver durante um tempo o funcionamento desse acordo multicolorido para apresentarmos uma hipótese mais acertada. Porém, mesmo tendo presente algo tão importante como isso, vamos seguir opinando no calor da hora e fazendo os ajustes necessários conforme o caso.

 

4) A Frente Ampla, fim do ciclo progressista e guinada para a centro-direita

Sem sombra de dúvidas isso é o fim de um ciclo. Um ciclo composto por um conjunto de elementos conjunturais específicos que, como já estamos analisando há um tempo, contou com algumas medidas paliativas contra a consequências mais graves das políticas do sistema.

    Mas quanto ao resultado eleitoral de outubro, se analisarmos departamento por departamento do Uruguai, fica nítido que nesse período nada mudou na mentalidade da população no que se refere à eleição, que determinados efeitos ideológicos eleitorais em todo esse tempo foram de muito pouca profundidade no interior do país, justo onde a extrema direita mais cresceu. Nos departamentos historicamente mais conservadores, o Cabildo Aberto foi o mais votado e a Frente Ampla teve os piores resultados. Isso nos dá uma medida desse fenômeno. O “progressismo” ali não gerou uma mudança relevante de mentalidade ou de percepção, talvez sim em algum setor, mas não parece ser no geral.

    Mas, além disso, a Frente Ampla, em sua estrutura partidária, foi acompanhando a guinada à direita que a nossa sociedade deu, no âmbito ideológico e no político. A preocupação pela “segurança” e as propostas repressivas que iam se associando com as de “reforma”, a centralidade desse tema na campanha, o primeiro ministro nomeado de seu gabinete… Tudo isso eram sinais que levavam o discurso para a direita a fim de pescar votos. Mas essa guinada para a centro-direita já é uma tendência que vem desde antes e que agora se torna mais forte. Temos que fazer uma menção à parte às pessoas que andam a pé e que continuam sentimentalmente e com uma simpatia política genérica com a Frente Ampla, criticando às vezes mas ainda com alguma esperança de que ela expresse interesses diferentes dos partidos tradicionais. Entre essas pessoas há diversos elementos ideológicos, também por diferentes experiências de vida, que clamam por coisas justas e que estão em estado dinâmico, por exemplo para fazer pressão e inclusive na rua, em alguma circunstância social. É uma questão a ser acompanhada de perto, agora que a moderação pode afrouxar pelo fato de que a Frente Ampla não é mais governo e sim “oposição”. Pode haver circunstâncias sociais em que a resistência dos e das de baixo rompa estratégias eleitoreiras em momentos difíceis e de golpes cruéis a certos setores do povo.

 

5) O que estava em jogo era o grau do ajuste

   

Além disso tudo que acabamos de mencionar sobre as eleições, podemos dizer que apenas estava sendo disputado o grau ou a dose do ajuste e da repressão que virá. Não estavam em jogo nem dois modelos nem dois projetos de país: o modelo é um só e cada possível “gestor” vai aplicar o seu estilo. Um ajuste de maior profundidade, outro de menor, mas o certo é que se trata de um ajuste e de uma guinada à direita. Essa é a tendência.

Então não se explica por que a mais variada militância que não costuma votar na Frente Ampla (ou que não votava) se esgoelou em novembro para conseguir votos e convencer “as esquerdas” a votar “no menos pior”. Nessa lógica, outubro não era importante? E 2014? Um turno da eleição é importante conforme a análise e o interesse de quem?

Não é por acaso que existem concepções em jogo que implicam necessariamente coerência. Se existem caminhos que não são válidos para um processo de mudança, não podemos validá-los hoje e negá-los amanhã. As vias que conduzem ao contrário ou que amarram os e as de baixo ao sistema têm suas práticas e instituições para se reproduzirem, bem se sabe. Não podemos dizer que as ferramentas podres do sistema são válidas quando queremos. Toda concepção de luta tem suas práticas para avançar e existem práticas que não têm nada a ver com a geração de um povo forte que aos poucos vá afinando seu olhar para um amanhã anticapitalista.

Para os e as anarquistas – especialmente para os e as da FAU – o voto e as eleições são parte da estrutura do Estado. Não votar não é um capricho, uma atitude da moda ou uma espécie de mantra principista. Não votamos porque não acreditamos nos mecanismos que jogam no contexto da estrutura do poder do inimigo de classe. Não votamos nas eleições nacionais porque não é possível por esse mecanismo propor e realizar os interesses populares, porque quem governa faz isso, no melhor dos casos, buscando o “equilíbrio entre as classes”, que na verdade não passa de conciliação subordinada e pretende diretamente o benefício das classes proprietárias. 

A eleição se demonstrou uma via morta para o socialismo. Basta recordar a trágica experiência do processo chileno liderado por Allende. Ali não se disputa o poder; a burguesia não coloca o poder em discussão no dia das eleições, não paralisa a vida social para ver que classe vai ficar com o poder, de acordo com os votos de quem ganhar com uma ou outra chapa. O voto nas eleições nacionais não muda nada no fundo, e se mudasse ele seria proibido, porque nenhuma classe social que detém o poder vai rifar ele a cada cinco anos.

E mais: o sistema nem admite mais muitas reformas. Por isso agora se fala de “progressismo” e não de esquerda ou socialismo. É toda uma evidente conotação ideológica forte e profunda que vai desbotando e esvaziando o conteúdo de importantes conceitos criados pelos e pelas de baixo ao longo de suas lutas, nas quais se expressam noções e anseios de uma vida melhor.

Os e as anarquistas da FAU apoiamos vários plebiscitos e iniciativas com importantes reivindicações populares na nossa militância social, e temos deixado nossa marca: Direitos Humanos, aposentadoria, educação, contra as privatizações… Participamos nisso e contribuímos em várias tarefas. Mas um plebiscito em defesa de uma empresa pública é uma coisa, e outra é votar por algum candidato pensando o que se quiser pensar que esse candidato fará. Nesse caso operam os mecanismos enganosos e as ficções que geram uma dependência do povo aos políticos “profissionais”.

6) Uma saída popular

    É preciso buscar um caminho próprio, uma saída popular, vinda de baixo. Não através dos partidos políticos do sistema, mas através das organizações populares, dos sindicatos, cooperativas de moradia, grêmios estudantis, organizações comunitárias, que agrupem o povo e lutem pelos direitos e reivindicações que se considerem necessários. Organizações do povo que enfrentem o ajuste e a repressão que virá. Uma saída que abra espaço para um caminho de união das Oprimidas e Oprimidos visando a construção de Poder Popular.

É mais difícil, sim, comparado com enfiar papeizinhos em uma urna a cada cinco anos. Mas é mais garantido, é mais eficaz e coloca as classes oprimidas como sujeito político construtor de seu próprio destino, sem intermediários nem charlatães. 

Nós, anarquistas da FAU, preferimos apostar em um processo prolongado, longo, trabalhoso, árduo, mas que se concretize em uma sociedade diferente. Essa é a única garantia de mudança. 

Por isso dizemos sempre que nós anarquistas “votamos” todos os dias, fortalecendo as organizações sociais que são o gérmen de uma sociedade nova. Isso é ser de esquerda, na nossa modesta posição.   

ENFRENTAR O AJUSTE E A REPRESSÃO COM LUTA POPULAR ORGANIZADA

POR UMA FRENTE DE CLASSES E SETORES SOCIAIS OPRIMIDOS

PELA CONSTRUÇÃO DE PODER POPULAR

PELO SOCIALISMO E A LIBERDADE  

¡ARRIBA LOS Y LAS QUE LUCHAN!

 

FEDERAÇÃO ANARQUISTA URUGUAIA

 

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Repúdio ao Massacre de Paraisópolis: mais um capítulo do genocídio brasileiro

O governo de São Paulo, por meio de sua sanguinária PM, é o maior responsável pelo massacre que terminou com nove pessoas mortas no ataque a um baile funk na madrugada deste domingo, 1º de dezembro de 2019, na favela de Paraisópolis, em São Paulo. O Baile da 17, um dos mais conhecidos da cidade, foi cercado pela PM, que agrediu a multidão gratuitamente, com bombas e balas de borracha. Segundo as notícias, as vítimas morreram pisoteadas, a partir do desespero provocado pela repressão brutal.
 
A motivação alegada pela PM, de que entrou na comunidade porque perseguia homens armados, parece uma desculpa absurda diante do número de mortos e dos vídeos divulgados até aqui. Moradores relatam que são constantes os ataques e esculachos da polícia aos bailes funk, mas a violência nunca havia sido tão grande como desta vez. Sabe-se que os bailes de favela são um fenômeno com diversas contradições, não muito diferentes de qualquer festa que envolva a juventude. Mas somente as festas de periferia são alvo da mão militarizada do Estado. Há um mês, um PM foi assassinado no bairro em uma troca de tiros, e desde então os moradores vêm sendo ameaçados, o que reforça a hipótese de uma retaliação contra a comunidade.
 
O Massacre de Paraisópolis escancara mais uma vez a face do genocídio promovido pelo Estado Brasileiro, que massacra o povo preto e periférico na cidade, os sem terra e quilombolas no campo, e os indígenas nas florestas. A serviço do Capital, o extermínio avança para nos roubar recursos naturais, como água, terras e minérios, e a política de morte faz o controle do excedente de mão-de-obra, que não pode ser tão grande a ponto da população se revoltar. As únicas opções que eles têm a nos oferecer são a precarização, o desemprego, a repressão, o encarceramento, e a morte.
 
Vivemos uma fase ainda mais extrema do genocídio. O número de mortos pela polícia disparou nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro neste ano, sob comando dos exterminadores do presente, João Doria e Wilson Witzel. Com um grande apoio do presidente Jair Bolsonaro, que discursa sob medida para os setores mais autoritários das forças de repressão. Seus reiterados planos de liberar o excludente de ilicitude são mais que uma carta branca aos policiais: incentivam explicitamente a tortura e o assassinato, que já têm respaldo de um sistema político e judiciário que raramente responsabiliza os agentes e o Estado. Temos como exemplos o Massacre do Carandiru, em 1992 e os Crimes de Maio de 2006, ambos em São Paulo, além do assassinato do pedreiro Amarildo, em 2013, e a Chacina de Costa Barros, em 2015, no Rio de Janeiro, para ficar apenas em casos ocorridos em nossas maiores cidades, em pleno “Estado Democrático de Direito” da “Constituição Cidadã” de 1988.
 
As políticas de encarceramento em massa são outra face dessa política, que não tem futuro a oferecer à juventude pobre e preta. O tal Pacote Anticrime de Sergio Moro amplia a chamada “legítima defesa” para policiais e aumenta as penas de prisão, o que só fará crescer a população carcerária e as mortes pela mão do Estado. É o aprofundamento do Estado Policial de Ajuste, que despreza vidas negras.
 
Nós, da Coordenação Anarquista Brasileira, manifestamos nossa solidariedade aos parentes e amigos das vítimas de mais este massacre, e mais que a responsabilização dos policiais que atuaram na chacina, exigimos do Estado a reparação pelo crime. Reforçamos a importância da organização popular para enfrentar esse cenário de extermínio que rodeia a população pobre. Devemos cerrar luta contra a política de repressão e ajuste neoliberal, e fortalecer a construção de uma política de vida, baseada nos valores da solidariedade e da igualdade, verdadeiramente democrática e independente de governos e patrões. Só o povo salva o povo!
 
Coordenação Anarquista Brasileira
02 de dezembro de 2019
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